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Governo define futuro das entidades públicas até final do ano


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01/09/2011 13h00

Governo define futuro das entidades públicas até final do ano

O Governo garante que até ao final do ano termina o levantamento e toma uma decisão sobre o futuro das entidades públicas e quase públicas, que será colocada em prática durante o ano de 2012.

Correio da Manhã


 A intenção de fazer um estudo detalhado tendo em vista a redução do número destas entidades já havia sido manifestada pelo Governo por várias vezes, mas teve um tom mais firme nas palavras do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, após a reunião de Conselho de Ministros no dia 28 de Julho, que dizia ser necessário "reduzir drasticamente o número de entidades públicas".   

No entanto, a forma e o calendário de como este trabalho ia ser realizado não foi especificado com o ministro a adiantar apenas que o trabalho iria ser anunciado "gradualmente", e de forma mais concreta no próximo Orçamento do Estado.    

O Documento de Estratégia Orçamental para o período entre 2011 e 2015, quarta-feira apresentado, inclui mais algum detalhe sobre como este trabalho vai ser feito, com destaque para os prazos em que tal irá acontecer.    

Num primeiro momento, diz o documento, será realizado um "questionário", de resposta obrigatória, às fundações públicas sujeitas ao direito público ou privado, e a fundações privadas actualmente existentes, alargando este questionário mais tarde às associações públicas e privadas "bem como a outras entidades que beneficiem de transferências das administrações públicas. 

Estes questionários servirão para que as entidades "apresentem os elementos que irão servir de base à sua avaliação e possam desempenhar um papel activo na avaliação".  

Terminado este processo, a informação e documentação passará pelo crivo dos serviços do Ministério das Finanças em articulação com os restantes ministérios responsáveis "para determinar o custo/benefício e viabilidade financeira das entidades em causa e, dependendo do resultado da avaliação, decidir sobre a respectiva manutenção ou extinção, bem como a sua continuação ou cessação dos apoios financeiros ou mesmo sobre a possível integração no âmbito dos serviços sujeitos à administração directa do Estado", diz o documento.  

Esta primeira fase do processo "deverá estar concluída até ao final de Dezembro de 2011" e os seus resultados servirão de base para que a administração responsável - seja central, regional ou local - tome uma decisão sobre o futuro de cada uma destas entidades.  

A decisão, que tem de ter em conta o objectivo de racionalizar o número de entidades, tem de ser tomada "até ao final do segundo semestre de 2012". 

Mas até ao final de Julho do próximo o Governo pretende ainda que, com base no resultado do levantamento, sejam "adoptados novos regimes jurídicos para os diferentes tipos de entidades, definindo as regras aplicáveis à sua criação, funcionamento, monitorização, reporte, avaliação de desempenho e extinção" para que se aumente o controlo destas entidades.





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