Podem entrar no programa trabalhadores em mais de 400 ocupações que tenham renda de até R$ 36 mil por ano e um funcionário. O empreendedor também precisa recolher uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo ao INSS, R$ 1 de ICMS para as atividades no comércio e indústria e R$ 5 de ISS se for do setor de serviços.

Quem sai da informalidade tem algumas vantagens: pode obter o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir nota fiscal, fazer financiamentos, participar de licitações públicas, tem direito a aposentadoria e redução da contribuição previdenciária. Os últimos benefícios estimularam muitos trabalhadores em Mato Grosso do Sul a entrar no programa.

Apesar dos benefícios, muitos trabalhadores desconhecem o programa. O vendedor Algeu José Vieira Vaz trabalha na calçada da avenida Afonso Pena, centro de Campo Grande, vendendo meias, relógios e carteiras. Ele trabalha por conta própria há mais de 20 anos e nunca se preocupou em sair da informalidade. "A gente estudou pouco, trabalha desde criança, e a gente acha que é difícil a coisa, depende assim de um esclarecimento mais detalhado para a pessoa que tem menos estudo."

O técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Tito Estanqueiro, disse que não existe burocracia. Basta o interessado procurar informações e fazer o cadastro pela internet, no Portal do Empreendedor.

"O que a gente tem visto é que quem se formaliza vai se desenvolvendo, crescendo, gerando mais dinheiro, ganhando mais recursos e com isso os negócios vão crescendo no município e no estado."