Para combater a invasão de veículos importados no país, principalmente coreanos e chineses, o governo tomou nessa quinta-feira uma medida que aumenta em até 28% o preço dos carros e caminhões importados de empresas que não têm fábricas no Brasil. O Ministério da Fazenda elevou em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis de fábricas com menos de 65% das peças nacionais ou produzidas no Mercosul.

Com a medida, a partir desta sexta e até o fim do ano que vem, na venda de automóveis de mil cilindradas, por exemplo, o IPI cobrado passará de 7% para 37%. Em carros mais potentes, o tributo pode chegar a 55%. A decisão de elevar o IPI de importados foi anunciada pelo GLOBO em 20 de agosto.

A nova alíquota começa a valer imediatamente, porém as empresas terão dois meses para se enquadrar. Caso contrário, pagarão o imposto de forma retroativa. As montadoras que sabem que não se enquadrarão, as que somente importam, devem repassar imediatamente o aumento para o preço. Nas contas da equipe econômica, o impacto nos preços dos importados será de 25% a 28%.

Para fugir dessa alta de imposto, as empresas têm que ter no mínimo 65% de conteúdo nacional: o que beneficia o setor de autopeças nacional que sofre com a concorrência dos importados impulsionada pelo dólar barato. Além disso, a montadora tem de fazer investimento em inovação tecnológica. E cumprir seis de 11 requisitos da medida provisória, que será publicada amanhã.

Segundo o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, essa foi a saída para blindar o setor contra a crise mundial.

- O patrimônio que o Brasil tem para enfrentar a crise é o seu mercado interno. À medida que a gente sinaliza que esse patrimônio, que é o quinto mercado da indústria automotiva mundial, caminhará nessa direção, a indústria vai ter de produzir mais, terá de se modernizar e virá com mais entusiasmo para o Brasil porque lá fora não há muitas opções.

O Brasil é o quinto maior consumidor, mas apenas o sétimo na lista de produtores. No primeiro semestre, o Brasil importou US$ 5,2 bilhões em automóveis: 46,3% mais que no mesmo período do ano anterior. Já as exportações tiveram queda de 7,8%. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo quer fazer com que o país chegue à quarta posição entre os produtores. Para o governo, de 12 a 15 empresas estarão habilitadas a ficar com o imposto atual. Mas ele não sabe quantas empresas ficarão de fora.

Enquanto os ministros explicavam as medidas, o presidente da Associação das Empresas Importadoras de Veículos (Abeiva), José Luiz Gandini, tentou interromper a entrevista cletiva, ontem à noite, mas foi impedido pelo próprio Mantega. Depois ele falou aos repórteres que queria perguntar a Mantega o motivo da medida, já que os 18 mil carros importados por mês pela associação representam apenas 6% do mercado nacional. E as montadoras com fábricas aqui, segundo ele, importam três vezes mais e continuarão importando.

- Isso que eu acho um absurdo. Já que é para proteger o emprego de brasileiro, como se está falando aqui, por que vamos beneficiar os trazidos pelo Mercosul ou do México? - questionou Gandini.

O diretor jurídico da associação, Paulo Rosenthal, foi além:

- Isso é lobby da Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos).

Para o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, não haverá mudança para o consumidor, só para a indústria.

- É um caminho importante que vai sem dúvida nenhuma fortalecer a indústria nacional.

Para o presidente da Abeiva, no entanto, a medida também fere os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por isso, a associação não descarta recorrer à Justiça contra o pacote.

O economista Ayrton Fontes, consultor da agência de varejo automotivo M Santos, diz o aumento do IPI para carros importados atinge principalmente as montadoras coreanas e chinesas no país. Segundo ele, as sul-coreanas (Kia, Hyundai e Ssangyoung) e chinesas (Chevy, JAC e Lifan) já respondem por uma fatia de 2% a 3% do mercado nacional, contra 0,5% há dois anos:

- Isso é um lobby das quatro maiores montadoras (Fiat, Ford, GM e Volkswagen), por causa do crescimento das asiáticas no país.

O incentivo, que pretende melhorar a competitividade do automóvel brasileiro e estimular a produção dentro do país, vigorará até 31 de dezembro de 2012. Além de automóveis de passeio, o benefício englobará a fabricação de tratores, ônibus, caminhões e veículos comerciais leves. Por causa do regime automotivo comum entre o Brasil e a Argentina, as montadoras que atuam no país vizinho também serão beneficiadas.

Estoques nos pátios das montadoras preocupa o governo

Entre os requisitos estabelecidos para se livrar do aumento do imposto, estão o investimento em tecnologia, o uso de 65% de componentes nacionais (do Brasil e da Argentina). As montadoras também terão de executar pelo menos seis de 11 etapas de produção no Brasil. Os veículos fora do Mercosul automaticamente passarão a pagar imposto maior.

- Ficamos preocupados com o aumento do estoque nos pátios e com as férias coletivas. Queremos garantir a manutenção dos empregos no Brasil - disse Mantega.

Em 60 dias, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior verificará a habilitação das empresas que cumprem os requisitos não terão aumento de imposto. Além disso, as empresas terão prazo de 15 meses para manterem ou ampliarem os investimentos em tecnologia.

O incentivo fiscal havia foi anunciado no Plano Brasil Maior, política industrial do governo federal lançada no início de agosto. As alíquotas finais e os critérios para a obtenção do benefício, no entanto, ainda não tinham sido regulamentados e envolveram negociações entre o governo, as montadoras e os sindicalistas nas últimas semanas.

Ainda de acordo com Mantega, o estímulo protegerá a indústria brasileira da concorrência dos importados, que se intensificou depois do agravamento da crise internacional.

- O Brasil passou a sofrer o assédio da indústria internacional. O consumo de veículos está aumentado, mas essa expansão está sendo preenchida pelas importações. Existe o risco de exportamos empregos para o exterior - declarou.