- mell280
21/01/2011 14h38
Chapadão do Sul lança Plano Diretor na terça-feira
Chapadão do Sul lança Plano Diretor na terça-feira
Campo Grande (MS) - Na próxima terça-feira (25) será lançado o Plano Diretor de Chapadão do Sul. O evento acontecerá na Câmara Municipal a partir das 8 horas. O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, ministrará palestra sobre “Política Urbana e Regional”.
Como se é sabido, o planejamento urbano é o processo de ordenamento das cidades por meio de diretrizes da política urbanística, que orienta o desenvolvimento das políticas setoriais municipais de habitação, de saneamento, de trânsito, transporte e mobilidade e territoriais urbanas que buscam melhorar e revitalizar as cidades, com o objetivo de propiciar aos habitantes melhor qualidade de vida.
A parceria do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades, com o Sebrae/MS colocou em prática o Programa “MS Cidadão - 100% Cidades Desenvolvimento Urbano e Regional”. As finalidades são contribuir para fomento do desenvolvimento dos municípios e da região com a criação de mecanismos de planejamento que estabeleçam estratégias e parâmetros de urbanização que viabilizem e ordenem as atividades econômicas geradoras de emprego e renda e o fortalecimento do controle social, de forma a ampliar os resultados decorrentes de sua implantação.
A reforma urbana acolhida pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 182 dispõe que “a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, têm como objetivo ordenar o desenvolvimento pleno das funções sociais da cidade e garantir o bem–estar de seus habitantes”, conforme o Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em seus artigos 182 e 183 e estabelecem parâmetros e diretrizes da Política Urbana Nacional, e nos termos do artigo 41.