As políticas públicas, ao estabelecerem ações e metas, têm como diretriz atuar no combate a qualquer desigualdade ou exclusão feita com o propósito de impedir ou impossibilitar o desfrute dos direitos dos cidadãos, em igualdade de condições, valorizando e estimulando as escolhas de cada indivíduo.

 

 

Esse tema precisa estar presente na pauta dos políticos, pois quase 19 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais possuem algum tipo de deficiência, o que representa 8,9% da população do país, de acordo com o Censo 2022 do IBGE. E dentre esses, 47,2% possuem 60 anos ou mais, o que equivale a aproximadamente 8,8 milhões de pessoas.

 

 

O Defensor Público Federal André Naves, que é também escritor e especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, faz um alerta aos candidatos. "Pertencer a uma comunidade e estar incluído socialmente é um direito de todas as pessoas. Os gestores, junto com o Legislativo, precisam trabalhar cada vez mais por políticas públicas inclusivas e fáceis de serem adotadas".

 

 

André Naves, que atua na Defensoria Pública da União em São Paulo (DPUSP), convoca os futuros governantes e legisladores a promoverem com urgência mais incentivos nas áreas dos transportes, educação, trabalho, moradia, saúde, esporte e cultura que, ainda que já tenham sido objetos da Lei Brasileira de Inclusão, de dispositivos constitucionais e tratados internacionais, dependem ainda de novas práticas e posturas públicas e privadas.

 

 

"É preciso privilegiar o planejamento de longo prazo na criação de centros de excelência inclusivos. Essas novas posturas políticas podem ser exploradas, por exemplo, em um eventual Protocolo Plurianual de Inclusão, com metas e prazos para o equacionamento de questões que se apresentam como barreiras à livre inclusão social dos vulneráveis em geral, e das pessoas com deficiência em especial. Temáticas como a do transporte especializado, garantia de acesso a remédios de alto custo e moradias inclusivas, entre outras, deveriam ter resoluções definidas politicamente nesse planejamento", conclui o Defensor Público.

 

 

Naves destaca os pontos que considera essenciais a serem tratados pelos candidatos às eleições 2024:

 

 

1 - Fortalecimento do SUS, em especial quanto à garantia de terapias inclusivas e ao fornecimento de medicamentos de alto custo e de uso contínuo e prolongado;

 

2 - Favorecimento ao empreendedorismo de pessoas com deficiência;

 

3 - Projetos e ações que promovam a verdadeira inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nas escolas de ensino regular

 

4 - Melhoria da acessibilidade dos modais de transporte público e infraestrutura urbana.

 

5 – Maior apoio ao desenvolvimento de práticas esportivas inclusivas;

 

6 - Favorecimento ao protagonismo de pessoas com deficiência na participação em atividades culturais;

 

7 - Fomento à pesquisa científica que vise a inclusão;

 

8 – Maior incentivo às entidades da sociedade civil que trabalham para a melhoria de vida das pessoas com deficiência;

 

9 - Incentivo ao trabalho e emprego das pessoas com deficiência;

 

10 – Uso da tecnologia em favor da inclusão em todos os campos: saúde, educação, trabalho, etc.

 

 

 

 

Defensor Público Federal André Naves. Foto: divulgação Ex-Libris/arquivo pessoal