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OAB entra no STF com ação contra aposentadorias de ex-governadores


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28/01/2011 08h35

OAB entra no STF com ação contra aposentadorias de ex-governadores

OAB entra no STF com ação contra aposentadorias de ex-governadores

G1


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (27) duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores do Sergipe e do Paraná. A entidade quer que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos das leis que permitem as aposentadorias.

O G1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do estado de Sergipe e aguarda retorno. Por meio da assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa do Paraná afirmou que pretende provar ao STF que todas as formalidades foram cumpridas para a aprovação da norma. Segundo a nota, a Assembleia vai repassar ao Supremo informações técnicas sobre o trâmite da mensagem que previa o pagamento das aposentadorias.





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