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Justiça extingue ação da Famasul que tentava impedir demarcações em MS


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  • mell280

02/02/2011 13h00

Justiça extingue ação da Famasul que tentava impedir demarcações em MS

Justiça extingue ação da Famasul que tentava impedir demarcações em MS

Paulo Fernandes


A Justiça Federal extinguiu ação da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) que tentava barrar desapropriações de fazendas com título ou posse anterior à promulgação da Constituição em outubro de 88.

Sem julgar o mérito, o juiz federal Joaquim Alves Pinto considerou que a entidade não tem legitimidade para representar judicialmente os proprietários rurais e que a mesma solicitação já havia sido apresentada à Justiça pelos municípios abrangidos pelos estudos antropológicos para a demarcação de terras indígenas, mas foi negada.

A decisão de extinguir a ação é comemorada pelo Ministério Público Federal, que há 4 anos tenta fazer cumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Funai, para a demarcação de territórios indígenas em 26 municípios da região sul.





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