O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral(PT/MS) se reúne nesta quarta-feira, 31 de outubro, em Brasília, com o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir assuntos de interesse de Mato Grosso do Sul. Na pauta os novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o fim dos incentivos fiscais para atração de investimentos,  os royalties do petróleo e a renegociação das dívidas dos estados.

O encontro no Ministério da Fazenda é a primeiro de uma série de reuniões e audiências públicas que Delcídio vai promover até o final do ano, para tentar evitar que Mato Grosso do Sul e outros estados sejam prejudicados com as mudanças previstas para entrar em vigor a partir  de 2013. A estratégia foi decidida na sessão da CAE desta terça-feira,  e também é um desdobramento da reunião realizada segunda-feira na Assembléia Legislativa, em Campo Grande, na qual estiveram presentes o governador André Puccinelli, Delcídio, deputados federais e estaduais, que prometeram unir forças para defender os interesses do estado.

“Temos a questão do Fundo de Participação dos Estados. O governo já anunciou que , a partir do ano que vem, serão fixados novos critérios para a distribuição dos recursos do FPE. Existem alguns estados, como Tocantins, por exemplo, que tem um FPE maior do que 4, enquanto Mato Grosso do Sul tem 1,33. Portanto, é preciso trazer essa distribuição do FPF para um nível mais justo. Eu não tenho nada contra o Tocantins. Mas o fato é que , hoje, Mato Grosso do Sul é o penúltimo na lista do FPE e nós não concordamos com isso. Vamos  apresentar uma nova proposta ao país, para que tenhamos um novo fundo, condizente com a realidade de cada unidade federativa. Se nós não fizermos isso até 31 de dezembro, simplesmente a União vai depositar em juízo os recursos do FPE a partir de janeiro. Imaginem o prejuízo que isso pode representar para o nosso estado e também para as prefeituras,  porque existe o vínculo do FPE  com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”,  exemplificou. Delcídio disse que outro tema  “extremamente importante” é o fim dos incentivos fiscais.

“Há muitos anos, os estados começaram a oferecer uma série de incentivos fiscais, através da isenção de impostos, para atrair indústrias e diferentes outras formas de investimento. Tudo isso foi aprovado pelas respectivas Assembléias Legislativas. Este ano, provocado por São Paulo, o Supremo Tribunal Federal  considerou inconstitucional a concessão desses incentivos. Se nada for feito até o final do ano, a súmula vinculante do STF vai acabar com os incentivos, trazendo sérios prejuízos não só para Mato Grosso do Sul mas para a maioria dos estados brasileiros que ofereceram os benefícios. Portanto,  a luta agora é pela regularização dos incentivos já em vigor, com as novas regras valendo apenas para os benefícios que vierem a ser oferecidos no futuro”, explicou .

O senador quer debater também a questão da divisão entre os estados dos royalties do petróleo que pagos pela Petrobras a partir da extração do óleo da camada pré-sal.

“O relatório do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP)  não atende Mato Grosso do Sul. Ele é  prejudicial ao nosso estado e a várias outras unidades da federação.  Por isso, queremos discutir isso com o governo, e também com os demais parlamentares no Senado e na Câmara”,  afirmou o senador.

Delcídio vai discutir ainda a renegociação das dívidas dos estados com a União.

“Vamos avaliar não só o indexador, mas também o alongamento da dívida e a redução de 15 para 9 % do percentual da receita corrente liquida comprometida com o pagamento. A proposta é que essa diferença seja utilizada para investimentos da União nos estados”, adiantou.

 Na sessão da CAE desta terça-feira foi aprovada a convocação de uma reunião extraordinária, na próxima semana, com a presença dos membros da chamada Comissão dos Notáveis do Senado,  para colocar esses temas em pauta.

“A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é o foro adequado para se discutir o  pacto federativo . Os estados estão numa situação de angústia e nós não podemos deixar que isso ocorra. Vamos aproveitar esses 60 dias que ainda temos até o final do ano  para debater e resolver  questões cruciais, num momento em que os estados e municípios enfrentam sérias  dificuldades financeiras”, garantiu o senador.