O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB), informou que o aguardado concurso público para complementar o quadro funcional da Casa será anunciado em abril que vem e que os selecionados assumem os seus empregos já no início do segundo semestre, em agosto. 

O parlamentar disse que serão disponibilizadas entre 70 a 100 vagas, ou seja, 10% do atual efetivo, composto por comissionados, que não enfrentam o crivo do concurso e ainda por servidores que foram efetivados também sem concorrência por força de lei antiga, ainda da década de 1980. O Poder Legislativo sul-mato-grossense nunca promoveu um certame para preenchimento de vagas.

“A empresa que vai promover o certame já foi escolhida por meio de licitação e prepara o cronograma da concorrência. Estamos contando que a seleção ocorra já em abril, mas pode acontecer algum atraso, no máximo até junho”, garantiu o deputado.

Mochi afirmou que os salários dos aprovados devem ser fixados de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Entre os servidores que atuam agora na Assembleia, o salário máximo é de R$ 14.649,33 aos que ocupam funções de “direção especializada superior”. Já a menor retribuição salarial é de R$ 622,66, segundo o Portal da Transparência do legislativo estadual. Hoje, segundo o parlamentar, a Assembleia emprega em torno de 1,1 mil pessoas.

COMISSIONADOS

Então, por que selecionar apenas 100 servidores no prometido concurso? É que cada um dos 24 deputados estaduais, por regra, pode contratar até 25 assessores que são empregados nos chamados cargos comissionados, ou ainda de cargos de confiança. 

Os parlamentares recebem, além do salário de R$ 25.322,25, uma cota que gira em torno de R$ 70 mil para pagar seus contratados. Mochi, por exemplo, conta com 22 assessores.

De 1977 para cá, ano que Mato Grosso do Sul foi separado de Mato Grosso, a Assembleia impôs por ao menos duas vezes o Programa de Demissão Voluntária, o PDV.

INVESTIGAÇÃO

Ano passado, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar casos de servidores da Assembleia que aderiram ao PDV, contudo, ainda assim, estariam recebendo um extra por permanecer na folha de pagamento. A apuração não prosperou e o MPE arquivou o caso.