Depois da manifestação do Ministério Público Estadual que recomendou a exoneração imediata de Raufi Marques, o secretário de Governo da Prefeitura de Dourados pediu demissão há pouco.

Ele disse para a reportagem do MS em Foco que não poderia deixar a prefeita Délia Razuk (PR) em uma situação complicada como ter que atender ou não ao MP. “Não concordo com o Ministério Público, pois ainda tenho direito de defesa e como fui condenado em segunda instância depois de ser inocentado em primeira instância, posso ser inocentado no meu recurso”, afirmou o agora ex-secretário.

“Vou voltar para a iniciativa privada onde estou a mais de 10 anos e aguardar o desenrolar do processo. Todo brasileiro tem direito a ampla defesa e vou fazer isso em relação a este processo”, completou ele.

Para Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Dourados, a presença de Raufi Marques no cargo violava os princípios da administração pública como um todo, fere texto expresso da Lei Complementar Municipal n. 203/2012, que “disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal”.

Ricardo Rotunno levou em consideração uma ação de improbidade administrativa n. 0036166-43.2008.8.12.0001, que tinha por objeto a condenação de José Orcírio Miranda dos Santos, Raufi Antonio Jaccoud Marques e outros, pela prática dos atos ímprobos previstos nos arts. 10, I, XI e XII, da Lei 8.429/92.

Também considerou que recentemente o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 2ª turma proferiu acórdão condenatório em desfavor dos requeridos, aplicando aos condensados, incluindo Raufi, as penas previstas no art. 12, II, daquela norma, consistentes, no ressarcimento ao erário, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A prefeita Délia Razuk ainda não se posicionou sobre o pedido de demissão de Raufi Marques. Este foi o segundo pedido de demissão do primeiro escalão da prefeitura de Dourados nos últimos dias. Na sexta-feira passada a secretária de Educação Audrey Millan tinha deixado a pasta, relembre aqui.