A secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, ressaltou que não há restrição quanto a levar o celular para escola, inclusive ser utilizado, mas, desde que seja para fins pedagógicos. “Temos exemplos de casos em que se usou o aparelho para fazer pesquisas. Pode ser utilizado para fins pedagógicos, para uso particular, bate papo, não”.

Sobre o tereré, a medida é para evitar que o estudante disperse. Dentro da sala de aula, quem fará a fiscalização será o professor, que, dependendo do caso, encaminhará o aluno para direção.

Estas normas são novidades em relação à regra editada do ano passado. Mas, algumas imposições permanecem as mesmas, como proibição de fumar e de levar bebida alcoólica dentro do ambiente escolar, ausentar-se da escola sem autorização. Não pode também estar com roupas impróprias, nem descaracterizar o uniforme da rede estadual de ensino e é proibido utilizar, sem autorização, objetos de terceiros.

Além disso, o aluno não pode promover grupos a fim de fazer algazarra, causar danos materiais, agredir fisicamente colegas, professores, demais funcionários, entre outros.

As penalidades vão desde a advertência verbal e escrita à suspensão e transferência de escola e são aplicadas, de acordo com a gravidade da falta e frequência dos atos. Os casos de agressão, falsificação de documento escolar, porte de objetos estranhos às atividades escolares, consumo de drogas, etc., por exemplo, pode levar à suspensão de dois dias imediatamente.