Campo Grande (MS) – A aprovação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), ocorrida nesta terça-feira (12.12) no Senado, “traz a produção de etanol e a produção de energia renovável para o centro da discussão do desenvolvimento nacional e reforça os compromissos brasileiros assumidos durante a COP 21, em Paris”. Essa é a avaliação do secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico dos biocombustíveis (como o etanol e o biodiesel, produzidos, por exemplo, a partir do bagaço da cana-de-açúcar) na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O secretário da pasta, Jaime Verruck, lembra que o Governo do Estado já se manifestou favorável ao Renovabio, juntamente com a Biosul e o Fórum Nacional de Desenvolvimento Sucroenergético. “Nós entendemos que precisamos agora definir nosso papel no Renovabio. Por meio dele vamos conseguir aumentar a capacidade de produção em Mato Grosso do Sul, avançar na produção de energia limpa. É uma política estratégica para o Estado. No âmbito da Semagro, o Renovabio reforça o vínculo entre as áreas abrangidas pela Secretaria, como o meio ambiente, produção e ciência e tecnologia”, afirmou.

Objetivos do Renovabio

O autor do PLC é o deputado Evandro Gussi (PV-SP). Entre os demais objetivos do Renovabio estão o de contribuir para o cumprimento pelo Brasil do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética e redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis, além de assegurar a competitividade dessas fontes no mercado nacional.

Para atingir esses objetivos, o PLC propõe o uso de metas de redução de gases, certificação, adição compulsória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, incentivos fiscais, financeiros e creditícios, além das ações em conformidade com o Acordo de Paris.

Inspirado na experiência norte-americana, o texto propõe ainda a utilização de créditos de descarbonização, concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa por elas produzida. Quanto maior essa proporção, a empresa obterá mais créditos. Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções.

“Para cada litro de biocombustível vendido, o produtor ganha o direito de ir na bolsa e emitir uma determinada quantidade de Créditos de Descarbonização. A demanda por esses Créditos virá de diversos setores, como o das distribuidoras de combustíveis, setor de aviação, fundos de investimento ‘verdes’ de instituições financeiras e demais agentes que precisam adquirir créditos de descarbonização em contrapartida pela emissão de carbono de suas atividades produtivas”, apontou o relator na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

Segurança energética

No relatório, favorável ao texto, ele afirmou que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017. Apesar desses números, argumentou Bezerra, “o Brasil nunca possuiu uma política específica para todos os biocombustíveis, de maneira conjunta. Tampouco foram criadas as bases para o desenvolvimento sustentado dessa atividade”.

Ele ainda sustenta que o RenovaBio é importante porque não abrangerá apenas o etanol e o biodiesel, já consolidados no País. De acordo com Fernando Bezerra Coelho, pode se beneficiar também a produção de biogás, biometano (biogás purificado) e bioquerosene de aviação.

“Em síntese, o PLC oferece uma solução que estimula o mercado a partir de mecanismos de mercado; estimula eficiência, competitividade, desempenho ambiental; induz a redução de custos de produção; agrega valor com menor dependência externa; gera emprego e renda; contribui para o compromisso no Acordo de Paris; é fundamental para a segurança energética do abastecimento de combustíveis”.