Em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2016, o Projeto de Lei 00188/16, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que institui o Programa Estadual de Pagamento de Serviços Ambientais (PEPSA, deve ser aprovado nos próximos meses pela Assembleia. E, antes mesmo de sancionar o projeto, o Governador Reinaldo Azambuja já garantiu total apoio à proposta.

Nesta quarta-feira (11) o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Jaime Verruck e o Secretário Adjunto, Ricardo Senna, entregaram ao deputado Paulo Corrêa algumas sugestões que devem aprimorar ainda mais o projeto. 

O objetivo é aprovar uma lei que esteja de acordo tanto com a Política Estadual de Mudanças Climáticas – Lei Nº 4.555/14 também de autoria de Paulo Corrêa – quanto com a Política Nacional e todas as legislações relativas a preservação ambiental em Mato Grosso do Sul.

Para o autor do projeto, o auxílio técnico do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, é fundamental para garantir a execução do Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais.

“Hoje recebi a visita do Secretário de Meio Ambiente , Jaime Verruck, e do Secretário adjunto, Ricardo Senna, que vieram trazer as contribuições a esse projeto, valorizando o trabalho que já estamos fazendo aqui na Assembleia, mas também dando as sugestões que eles acham necessárias para aprimorar esse projeto. Eu sou um dos defensores da preservação ambiental e tenho buscado, ao longo dos anos, várias ações voltadas para esse fim”, explicou Paulo Corrêa

O Secretário Jaime Verruck destacou o apoio do Governo do Estado ao projeto e a importância do Programa para Mato Grosso do Sul.   

“Existe a definição, por parte do Governo, de que o Pagamento de Serviços Ambientais é um instrumento fundamental para a Política de Meio Ambiente do Estado. Por isso, estamos trazendo ao deputado todas as contribuições para que possamos desenvolver essa política. Todo o processo de preservação ambiental do Estado e, principalmente, para que a gente consiga fazer a Política Estadual, depende do Pagamento de Serviços Ambientais. Esse projeto é fundamental, do ponto de vista estratégico para a preservação do meio ambiente do estado e para o desenvolvimento das atividades produtivas”, disse.    

Além do PEPSA, o projeto também quer criar o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (FEPSA). Os recursos do Fundo serão destinados a estudos, pesquisa e ao próprio pagamento dos serviços ambientais.

A proposta também traz a definição de quem são os produtores dos serviços ambientais, neste caso, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário, que, preenchidos os critérios, poderão ser beneficiadas pela prática de manter, recuperar ou melhorar as condições ambientais ou ecossistemas, que garantam a qualidade de vida da população e a melhoria social e econômica por meio da conservação e recuperação ambiental.