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Ponta Porã: Prefeitura entrega titularização fundiária definitiva a famílias


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  • mell280

09/08/2018 12h45

Ponta Porã: Prefeitura entrega titularização fundiária definitiva a famílias

Recentemente, o prefeito Hélio Peluffo e o governador Reinaldo Azambuja efetuaram a entrega definitiva da posse e propriedade de terreno a moradores do conjunto habitacional Che Roga Mi.

Tião Prado


 A prefeitura de Ponta Porã vem agilizando a regularização urbana de lotes em vários bairros. Recentemente, o prefeito Hélio Peluffo e o governador Reinaldo Azambuja efetuaram a entrega definitiva da posse e propriedade de terreno a moradores do conjunto habitacional Che Roga Mi. Desta vez, foram mais 103 famílias do bairro Residencial Ponta Porã II.

Na segunda etapa, ocorrida terça-feira, 07, foram mais 103 famílias que receberam a posse definitiva do imóvel. O ato de entrega aconteceu no anfiteatro da prefeitura de Ponta Porã com a presença do prefeito Hélio Peluffo, secretário de Governo Eduardo Campos, secretário de Segurança Pública Marcelino Nunes e a diretora de Habitação da Agehab/MS, Ilidia Migioli, e a diretora da Habiporã, Larisse Barbosa da Larissa Vieira Barbosa da Rocha, Diretora Presidente da Agência Municipal de Habitação – (Habiporã) lembra que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi criada pela Lei Federal nº 13. 465/2017, que possibilita a regularização de núcleos informais urbanos consolidados, sendo que a Lei determina que tenham sido construídos antes de dezembro de 2017. O Município de Ponta Porã também possui a Lei nº 4.218/2016 que trata sobre regularização.

Através do projeto de lei número 24, destinado a aprovar o loteamento urbano ´Che Roga Mi´ e agora do Residencial Ponta Porã II , possibilitou a regularização dos títulos de imóveis de posse e propriedade, aprovada pela Câmara de Vereadores de forma unanime.

O prefeito Hélio Peluffo reforça que a regularização fundiária é mais um compromisso firmado com a população e que vem sendo rigorosamente cumprido com a entrega do documento de posse definitivo dos imóveis às famílias.

A finalidade mais importante é titular o ocupante. Com isso, garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas; função social da propriedade; eficiência na ocupação e no uso do solo. Por meio de um processo administrativo, que compreende medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

Uma equipe composta por profissionais de diversas áreas (arquiteto, engenheiro, advogado, assistente social, auxiliares administrativos) efetua levantamento de dados, tanto sobre a terra e parcelamento do solo, quanto os ocupantes, a condição s de cada um, a composição familiar.

O plano de regularização fundiária está acontecendo também em outras localidades, como no Núcleo Urbano do Assentamento Itamarati I. Os próximos bairros a receber serão o Jardim Ivone 1ª e 2ª Seções.

 
 
 




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