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Procon notifica dez postos de combustíveis por denúncia de preço abusivo


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07/01/2019 20h25

Procon notifica dez postos de combustíveis por denúncia de preço abusivo

Por BRUNA AQUINO


 Empresas poderão ser multadas caso documentação não estiver de acordo Ao todo, dez postos de combustíveis em Maracaju foram notificados pela Superintendência para Orientação e  Defesa do Consumidor – Procon (MS) após denúncia de consumidores sobre preços abusivos. A solicitação da fiscalização foi feita pela Primeira Promotoria de Justiça de Maracaju.

 
O superintendente do Procon Estadual determinou que os responsáveis pelos postos deverão apresentar no prazo máximo de  dez dias, as planilhas com valores de aquisição e de comercialização dos combustíveis. Entre os documentos solicitados, o destaque será a nota fiscal de  compra, o cupom fiscal de venda ao consumidor e o Livro de Movimentação de Combustível. Além dos documentos, os proprietários deverão dar a justificativa técnica ou operacional do não repasse das reduções de preços ao consumidor,  se isto for comprovado que não está ocorrendo.
 
Em nota, o Procon Estadual afirma que “o repasse das  reduções de preços deve ser imediato uma vez que, quando há aumento, não há  espera para a prática dos novos preços. A demora termina por propiciar ainda mais lucros para os estabelecimentos causando prejuízos ao consumidor”.
 
Em relação ao óleo diesel,  a Lei Estadual determinou a redução da alíquota de incidente  sobre o produto (ICMS), de 17% para 12%, que, aplicada, deve refletir na diminuição do preço ao consumidor. Outro  fator a ser comprovado, é a recente redução nos preços do etanol e da gasolina, promovidas pela Petrobras que devem ser repassadas, de imediato, para a venda nas bombas.
 
*Com informações do Procon-MS
 




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