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Prefeito Hélio debate reajuste do transporte escolar e alteração dos critérios do Censo Escolar


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13/04/2019 10h56

Prefeito Hélio debate reajuste do transporte escolar e alteração dos critérios do Censo Escolar

A resolução também indica a previsão orçamentária para 2019, com os valores que serão repassados aos 78 municípios do interior.

Tião Prado


 Prefeitos que integram a Comissão de Educação da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) reuniram-se com o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão) e com o secretário-adjunto de Educação, Edio Rezende, para tratar de assuntos sobre o convênio entre Estado e municípios na área educacional.

Os prefeitos Jean Fogaça (Douradina), presidente da comissão, Hélio Peluffo (Ponta Porã) e Marquinhos do Dedé (Vicentina), além do diretor-geral da Assomasul, Zé Cabelo, foram reivindicar do governo reajuste da ‘per capita’ do Transporte Escolar e alteração nos critérios do Censo Escolar.

De acordo com a Resolução/SED n. 3.553, que regulamenta a operacionalização do Programa Estadual de Transporte Escolar, publicada em 14 de janeiro no Diário Oficial do Estado, o valor destinado atualmente ao transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino (linhas puras) é de R$ 214,82, enquanto o das linhas mistas é de R$ 119,96, como base de cálculo, conforme os dados do Censo Escolar.

A resolução também indica a previsão orçamentária para 2019, com os valores que serão repassados aos 78 municípios do interior.

Na reunião, os prefeitos colocaram as dificuldades financeiras dos municípios diante da crise do país, sobretudo, para honrar os custos com a manutenção dos veículos das prefeituras que diariamente transportam os alunos das redes estadual e municipal, e sugeriram que o governo reavaliasse os valores da per capital, observando que o transporte escolar não é reajustado há dois anos.





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