Resultado de acordo de cooperação técnica firmado em 2017 entre o TCE-MS e o Tribunal de Contas da União (TCU), a iniciativa Auditoria Operacional tem por objetivo ir além da constatação de irregularidades, assegurando aos auditores conhecimento e ferramentas que lhes permitam identificar fragilidades que tornam as organizações públicas vulneráveis à fraude e à corrupção.

Ao focar na redução daquelas fragilidades, a Auditoria Operacional empenha-se na avaliação dos mecanismos de prevenção, detecção, investigação e monitoramento, adotados pelas estruturas de gestão pública para prevenir e combater transigências e desvios contra o erário.

Transferir aos gestores públicos esse acervo de conhecimento, formado a partir de diagnósticos rigorosos, constitui instrumento valioso de controle eficaz da administração.

Implementada pelo corpo de auditores do TCE-MS, com destacada participação da Controladoria Geral da União (CGU) e suas congêneres do Estado de Mato Grosso do Sul e da Prefeitura de Campo Grande, a oportuna iniciativa dá importante contribuição para o cumprimento da filosofia institucional de nossa Corte de Contas, que é a de assegurar aos entes jurisdicionados os meios mais eficientes para prevenir a fraude e a corrupção.

Desdobramento objetivo desse processo de aferição dos mecanismos de controle e prevenção, a segunda edição das chamadas Auditorias Transformadoras, realizada no último dia 9, debateu os aspectos mais importantes que contribuem para que os procedimentos dos auditores não se esgotem com seus relatórios.

Como afirma sua própria designação, a auditoria transformadora se empenha em transformar, progressiva e persistentemente, a realidade da administração pública ante os riscos representados pela corrupção estrutural e pelas investidas pontuais.

E o método mais eficaz para isso é apontar aos gestores as fragilidades de seus controles, convencendo-os da necessidade de reduzir riscos e vulnerabilidades. Seja através de adoção de ferramentas tecnológicas adequadas, seja pela mudança de processos administrativos. Ou, o que é muito importante, pela adoção de código de ética rigoroso, que explicite as penalidades a que estão sujeitos aqueles que o transgridam.

A propósito, o ideal da iniciativa Auditoria Operacional é, além da consolidação de conhecimentos e experiências intercambiados através dos diálogos promovidos no contexto das Auditorias Transformadoras, assegurar que os diagnósticos realizados nos órgãos da administração pública sejam efetivamente considerados pelos gestores, para corrigir fragilidades e distorções.

O fato de que os resultados desta iniciativa inovadora serão compartilhados com todos os Tribunais de Contas do País faz justiça ao empenho de nossos auditores e parceiros de outras instituições. E, sobretudo, engradece e orgulha o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

*Iran Coelho das Neves é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.