Wagner Siqueira*

Diante de um cenário de caos ambiental e negligência, milhares de pessoas têm sofrido com a perda das suas vidas, dos seus bens e das suas casas. Não faz nem um ano que vimos a angústia das vítimas de Brumadinho. Agora, acompanhamos mais sofrimento no interior da Bahia.

Ao observar a água da barragem tomar a cidade de Pedro Alexandre e o município vizinho, Coronel João Sá, ficamos perplexos em saber que mais uma estrutura se rompe deixando cerca de 400 pessoas desabrigadas e 1.500 desalojadas.

Infelizmente, alguns ainda usam o pretexto de que se trata de um desastre natural, já que, antes do fato, houve uma grande chuva na região. Porém, não se trata de terremoto, tufão ou tsunami. O que enfrentamos mesmo é um crime ambiental oriundo de negligência e grande falta de gestão.

Ficamos espantados ainda mais por saber que esse problema é acobertado por atos governamentais como o Decreto Presidencial nº 8572, de 13 de novembro de 2015. Tal decreto considera também como “natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais”. Ou seja, usa-se o auxílio às vítimas como pretexto para facilitar a vida do causador imediato.

Apesar de ouvirmos sobre aplicação de pesadas multas, processos rigorosos e melhor gestão, o que vemos realmente são crimes impunes. Além disso, são propagadas falsas ideias de que a regulação institucional-legal é o inimigo dos negócios. Por conta disso, a luta pela justiça fica esvaziada e abandonada.

Ficamos acostumados demais com os lemas “não tem jeito”, “este é o Brasil”. Com o poder da denúncia cada vez mais fraco, vivemos sempre à espera do próximo crime ambiental e das novas mortes e novos desastres. A história se repete o tempo todo.

Temos uma legislação ambiental falha em dois sentidos. Primeiro, não consegue, de fato, proteger o meio ambiente. Segundo, não garante a sustentabilidade por conta da enorme burocracia, dificultando o ambiente de negócios no país. Trata-se de um mecanismo que não funciona e ainda engessa as atividades econômicas. E ainda por cima, favorece a impunidade dos crimes ambientais. Não adianta ter políticas ambientais sem cumpri-las.

É preciso garantir a segurança de famílias. O maior bem do Brasil não são os minérios, o pescado ou a carne que são exportados. As coisas mais valiosas são as pessoas que trabalham e lutam todos os dias. Essa briga é para que a vida humana seja cuidada e preservada.

(*) Conselheiro Federal do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ) e Diretor-Geral da UCAdm – Universidade Corporativa do Administrador