O MPF pede a condenação dos denunciados a devolverem R$ 4,3 milhões usados na aquisição da propriedade em Corumbá –a 419 km de Campo Grande. Conforme a acusação, os valores foram ocultados e tiveram origem dissimulada entre setembro de 2013 e março de 2016, tendo vindo de crimes anteriores. A compra da propriedade teria como objetivo a prática de lavagem de dinheiro.

Além do ex-secretário de Obras da gestão de André Puccinelli (MDB) e do ex-servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), são partes do processo o genro, a filha e a mulher deste –João Pedro Figueiredo D’Ornellas, Mariane Mariano de Oliveira D’Ornellas e Maria Helena Miranda de Oliveira– e João Afif Jorge, ex-coordenador de Obras da Agência

A ação sobre a compra da propriedade já era alvo de pedido de suspensão na Vara Federal da Capital sob o argumento de que houve quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados sem supervisão judicial. Os advogados também tentavam aplicar sobre o processo efeitos de decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendera inquéritos que tinham compartilhamento de dados da Receita Federal sem aval da Justiça.

A denúncia, mais uma da Lama Asfáltica –que apura desvios superiores a R$ 500 milhões na administração estadual a partir das operações de três grupos (envolvendo a construtora Proteco, a Agesul e um grupo político) em diferentes frentes, a partir de superfaturamentos e fraudes em licitações, contratos e pagamentos.

Monitoramento – Conforme os advogados dos denunciados, o compartilhamento de dados da Lama Asfáltica para sustentar a acusação teria ocorrido sem autorizações da Justiça, com provas enviadas pela Receita Federal, MPF e PF sem decisão liberando as quebras de sigilo, mas apenas dos resultados de buscas e apreensões.

Como exemplo, citam menções aos patrimônios de Giroto e Afif Jorge em relatório da Receita de 2016, em apuração na qual ambos não eram o objeto central e cujos dados só seriam descobertos “se houve também a quebra do sigilo ilegalmente”. Além disso, provas levantadas durante a Operação Pilar de Pedra –um dos alicerces da investigação principal– não envolveriam os agora denunciados.

Eles ainda apontam tema de repercussão do Supremo Tribunal Federal referente a compartilhamento de dados com o MP sem autorização judicial. Tal alegação já havia sido rebatida pela Justiça, apontando manifestações anteriores do Judiciário Federal liberando o acesso a informações desde o início da Pilar de Pedra.

Fontes, em sua análise considerou que a decisão de primeira instância foi fundamentada e não há elementos que justifiquem sua alteração, anotando que a partilha das informações entre os inquéritos havia sido autorizada.

A denúncia original já foi alvo de alegações finais do MPF, que manteve o pedido para condenação dos réus.