Consequência da decisão desta quinta-feira (7) do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubando a possibilidade de prisão para cumprir penas por condenados em segunda instância, a Justiça Federal de Curitiba determinou nesta tarde a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 74 anos, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Ele está preso pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

A ordem de soltura partiu do juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa pedir a libertação do ex-presidente com base no julgamento de ontem (7) pelo STF. O mandado já foi encaminhado para a Polícia Federal. Na decisão, o juiz anota que tanto a defesa quanto as autoridades devem se preocupar com o esquema de segurança para a saída de Lula da cadeia.

A expectativa é de que o ex-presidente deixe a prisão ainda nesta sexta-feira.

Cronologia - Em janeiro de 2018, a condenação de Lula, proferida em primeira instância pelo ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, foi confirmada e a pena aumentada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A pena imposta é de 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Em abril deste ano, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Além de Lula, a decisão do STF deverá beneficiar outros condenados na Lava Jato, como os ex-deputados Eduardo Cunha, José Dirceu, além do e ex-executivos de empreiteiras. Em todo o País, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça estima que sejam 5 mil beneficiados. Não há dados em relação a Mato Grosso do Sul, informou o Conselho ao Campo Grande News.