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Janela para trocas partidárias encerram nesta sexta-feira (4)


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29/03/2020 13h59 - Atualizado em 29/03/2020 15h30

Janela para trocas partidárias encerram nesta sexta-feira (4)

Vereadores de Maracaju que concorrerão à eleição majoritária ou proporcional têm até 4 de abril para mudar de legenda sem perder mandato.

Hosana de Lourdes com informações TSE


Semana decisiva para troca troca de legendas em todo Brasil
Encerra nesta sexta-feira, dia 04, o período chamado de “janela partidária”, para que os vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2020, troquem suas legendas sem correr o risco de perder o mandato eletivo. Em Maracaju, cidade distante da capital 160 quilometros, alguns nomes já estão em outra legenda, a primeira a aproveitar a janela partidaria que desligou-se do PSDB e filiou-se ao PSB (Partido Socialista Brasileiro).
 
O PDT deverá ficar sem bancada no municipio.  Os três vereadores já definiram suas mudanças, Laudo Sorrilha vai para o PSDB, os vereadores Joãozinho Rocha e Nenê da Vista Alegre já anunciaram suas saídas esta semana. Quem também já está em outra legenda é o vereador Dadá que deixou PSC, filiou-se ao Patriota. Outros quatro vereadores também trocam suas legendas:  Catito deixa o Democratas, Nego do Povo em reunião recente do MDB, foi anunciado que o mesmo estaria no partido, Jefferson Lopes deixa o Partido dos Trabalhadores e Toton Pradence comunicou que deixa o PSB. As bancadas deverão ficar concentradas entre MDB e o PSDB.
 
 
O prazo para troca de legenda iniciou-se no dia 05 de março, sempre é aberto seis meses antes da realização do primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro.
 
A desfiliação partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação. O intervalo para mudança de legenda também está previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.606/2019, que trata do Calendário Eleitoral 2020.
 
A Resolução TSE nº 23.606/2019 fixa, ainda, o dia 4 de abril como data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.
 




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