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Falta de acordo impede fim da guerra fiscal com ICMS


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25/08/2011 10h50

Falta de acordo impede fim da guerra fiscal com ICMS

Revista Veja


 Mantega: "estados não vão ficar desamparados"

Mantega: "estados não vão ficar desamparados" (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O problema é que alguns estados dependem do pouco ICMS que arrecadam sobre os importados para equilibrar seus orçamentos

A falta de acordo com estados como Espírito Santo e Santa Catarina emperra a aprovação de uma medida que o governo considera crucial para fortalecer a defesa do mercado nacional ante a inundação de importados baratos: o fim da guerra fiscal nas importações, por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi ao Senado e pediu aos parlamentares "celeridade" na votação da proposta, que está tramitando na casa. O problema é que alguns estados dependem do pouco ICMS que arrecadam sobre os importados para equilibrar seus orçamentos.

"Preciso da receita", disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Ele acrescentou que 30% a 40% das receitas dos municípios vêm do ICMS cobrado no comércio exterior. A queda na arrecadação com o fim dos incentivos seria da ordem de 1 bilhão de reais.

"Os estados não vão ficar desamparados", prometeu Mantega aos senadores. O ministro contou que conversou com Casagrande, na presença de Dilma Rousseff, a respeito de projetos que o governo federal poderia fazer no estado, a título de compensação pela perda de receita. No entanto, segundo Casagrande, Mantega ainda não apresentou sua proposta. "Aguardo um contato nos próximos dias", informou. O governador do Espírito Santo adiantou, porém, que apenas projetos de infraestrutura, como os quais o governo vem acenando, não resolverão o problema. "O estado precisa de repasses em dinheiro", insistiu Casagrande.

O fim da guerra fiscal nas importações foi citado por Mantega como um elemento importante na batalha comercial e cambial, que tende a se intensificar por causa da recessão que deve atingir as economias avançadas. O ministro da Fazenda explicou aos senadores que alguns poucos estados liberam os importadores de pagar impostos, concedendo a eles um crédito no valor equivalente ao imposto a pagar. "Isso coloca o importado em situação de superioridade em relação ao nacional", reclamou Mantega.

Redução - A proposta defendida pelo governo reduz de 12% para 2% a alíquota do ICMS cobrada nas mercadorias que ingressam no país por um estado, mas são consumidas em outro. Com esse corte, a margem para conceder descontos no ICMS cai drasticamente, e por causa disso a guerra fiscal tende a acabar. 

(Com Agência Estado)





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