A proposta de autoria do deputado Zé Teixeira, aprovada hoje (01/12), segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

Na sessão plenária desta quinta-feira (01/12) foi aprovado, em segunda votação, o projeto de Lei 147/16, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que inclui as entidades que cuidam de crianças, entre as instituições que recebem recursos mensais, advindos de 1% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros.

Atualmente o percentual de 1% é repassado para organizações da sociedade civil que atuam no atendimento, prevenção e na recuperação de dependentes de álcool e de outras drogas, ou que atendam pessoas com deficiência ou idosos abrigados em longa permanência, sendo que desse total um terço é destinado à área de saúde e dois terços são para a assistência social. “Nosso objetivo é incluir os abrigos de crianças na lista das entidades que recebem recursos do percentual de 1% do ICMS, destinado pelo Governo do Estado. Por isso apresentamos a proposta de Lei, para atendê-los” disse Teixeira. 

O democrata ressalta o trabalho feito nas entidades de acolhimento em razão de medidas protetivas. “São lugares excepcionais que promovem o apoio psicológico, moradia, educação e saúde. Mas para que possam prover desses trabalhos precisam de apoio financeiro. Por isso mais uma vez ressalto a importância da inclusão dos abrigos no montante beneficiado pelos recursos do ICMS dos supérfluos”, finalizou o 1º secretário.