Concorrendo na categoria Juiz, a indicação foi inscrita pelo magistrado Rodrigo Pedrini Marcos, em conjunto com o diretor da unidade penal e idealizador do projeto, Raul Augusto Aparecido Sá Ramalho.
A iniciativa é realizada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da direção do presídio, e conta com a participação direta de mais de 15 custodiados. Dentre os principais benefícios está a reflexão indireta à toda população prisional e empresas de reciclagem e cooperativas, visando manter equilíbrio sustentável, economia ao erário público, além de diminuir sensivelmente os resíduos ("lixo comum") que anteriormente eram direcionados ao aterros sanitários.
De acordo com o diretor da penitenciária, as iniciativas se complementam. "Realizamos a coleta seletiva e sustentável dentro da unidade penal, através da horta e da piscicultura, que se integram afim de se criar um 'programa contínuo de sustentabilidade'", informa Raul.
Além de ser fonte de alimento saudável, os peixes produzidos incentivam a ocupação produtiva de detentos, bem como, sustentabilidade e economicidade, por meio da integração do projeto com a horticultura hidropônica, outro importante trabalho desenvolvido no local.
Com o tema “Defesa da Igualdade e da Diversidade”, este ano, o Prêmio Innovare tem 634 iniciativas que colaboram para ampliar e aprimorar o atendimento da justiça concorrendo às sete categorias. A fase de entrevistas segue até 7 de julho.
A premiação visa o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que contribuam para a eficiência, criatividade, desburocratização e aprimoramento da Justiça no Brasil.
Conforme a coordenadora do Prêmio, Raquel Khichfy, os consultores entrevistarão os candidatos e as pessoas beneficiadas ou atendidas pelas práticas, para que relatem suas experiências com o trabalho oferecido. “Nosso objetivo com essas entrevistas é montar um bom portfólio sobre cada uma das práticas, para que a Comissão Julgadora tenha elementos para avaliar os trabalhos”, concluiu.
Atualmente, são produzidas no local espécies como carpas coloridas ornamentais, pintados, tilápias e lambaris, e proporciona ocupação produtiva a três internos da unidade. Pelo trabalho, recebem remição de um dia na pena a cada três de serviços prestados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promove, desde 2004, as boas práticas criadas por profissionais da área jurídica para tornar a justiça mais ágil e acessível à população.
Participam das Comissão Julgadora ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.
Práticas de Sucesso
A principal característica inovadora da piscicultura na PTL consiste no uso/reuso consciente da água, que passa por sistemas de aspiração, filtragem, decantação, recirculação e oxigenação, adaptados com objetos do cotidiano (tambores tipo bombonas), que tornam a produção autossuficiente e biossustentável.
Pelo sistema implantado, os dejetos dos peixes (ricos em amônia e nitratos) são absorvidos pelas plantas aquáticas e horta orgânica, propiciando as trocas de elementos químicos. Assim, essa mesma água retorna para a piscicultura “renovada em oxigênio” e sem impurezas.
Outro diferencial se refere ao tanque dos peixes, feito em alvenaria, relativamente pequeno e em forma circular com capacidade de mais de 30 mil litros de água, com estimativa de criação de até uma tonelada de peixe em sistema intensivo a cada 10 meses, com retirada de peixes (despesca) de forma escalonada, respectivamente durante todo o período.
Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, proporcionar ocupação lícita aos custodiados é fundamental no trabalho desenvolvido pelo sistema penitenciário, que tem como meta a reinserção social. “Graças ao empenho de nossos servidores, são realizados projetos inovadores como esse que trazem um diferencial e fazem Mato Grosso do Sul referência no país”, ressaltou.
Na Penitenciária de Três Lagoas, também foi implantada uma horta hidropônica, a qual já foi vencedora do XI Prêmio Sul-mato-grossense de Inovação na Gestão Pública, em 2016, na categoria Práticas Inovadoras de Sucesso. Além disso, foi reconhecida nacionalmente por uma revista especializada na área de hidroponia e habilitada no Prêmio Innovare em 2017.
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