Da redação Hosana de Lourdes
PUBLICADO EM: 19/09/2024 20h46

Tudodoms: Candidato a prefeito do PL em Maracaju pode ficar inelegível por omitir e ocultar despesas de campanha

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pela coligação "Maracaju Segue em Frente" contra o candidato a prefeito Luciano Fernandes França, em decorrência de possíveis irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2024. O processo tramita sob a acusação de abuso de poder econômico e suspeita de captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha.

De acordo com a ação, Luciano Fernandes França teria declarado apenas R$ 6.000,00 em sua prestação de contas parcial, valor considerado incompatível com os atos já realizados na campanha. A coligação autora do processo argumenta que a omissão de receitas e despesas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) pode configurar abuso de poder econômico e levantar a suspeita de práticas ilícitas, como a utilização de caixa dois para financiar atividades de campanha.
 

A ação, protocolada sob o número 0600184-74.2024.6.12.0016, segue o rito estabelecido pela Lei Complementar nº 64/1990. O juiz eleitoral Dr. Marco Antônio Montagnana Morais determinou a citação do candidato representado, que tem o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa e anexar documentos e testemunhas, se julgar necessário. Após esse prazo, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, as penalidades podem incluir multas, a desaprovação das contas de campanha e até a inelegibilidade de Luciano Fernandes França, com a consequente cassação de seu registro ou diploma, comprometendo sua candidatura nas eleições municipais de Maracaju. A decisão cabe recurso e o canal está aberto para a coligação.