Aline Moura
PUBLICADO EM: 24/03/2025 12h44

Fiscalização sobre a Wellhub pode mudar regras no mercado de academias?

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem ampliado sua fiscalização sobre a Wellhub, antiga Gympass, após alegações de que a empresa estaria adotando práticas anticompetitivas no mercado de academias. O órgão busca assegurar que a plataforma de benefícios corporativos não imponha restrições excessivas às academias parceiras, garantindo maior equilíbrio na concorrência do setor.

Após anos de batalhas no órgão concorrencial, o Cade concluiu que a Wellhub violou o acordo firmado em 2022 para interromper essa prática, determinando a anulação de contratos e impondo novas medidas para garantir a livre concorrência.

Vale lembrar que o Brasil possui um dos maiores mercados de academias mundiais – e isso muito se deve a demanda pós-pandemia e a cultura do brasileiro em priorizar saúde e estética. De acordo com dados da Panorama Setorial Fitness Brasil 2024, elaborado pela Fitness Brasil, o número de centros de atividades físicas cresceu quase três vezes em uma década, passando de 19.266 estabelecimentos em 2014 para 56.833 em 2024.

A Wellhub, que opera como intermediadora entre empresas e academias, tem sido acusada de dificultar a atuação de redes concorrentes ao exigir cláusulas contratuais que limitam a participação de academias em outras plataformas. A iniciativa do CADE visa impedir que essas restrições comprometam a diversidade de opções para os consumidores.

“O papel do Cade é essencial para evitar a concentração de mercado e assegurar que empresas menores tenham condições justas de competir. “Essa decisão pode, sim, provocar uma mudança de paradigma no setor, especialmente ao reequilibrar o poder contratual entre grandes plataformas e academias independentes. Se for mantida a linha de atuação do órgão, é provável que vejamos um ambiente mais propício à entrada de novas plataformas e ao fortalecimento de redes locais, promovendo maior pluralidade de serviços no mercado fitness”, explica Vanderlei Garcia Jr, sócio do VGJr e especialista em Direito Contratual e Societário.

Dentre as medidas em análise pelo órgão regulador, está a necessidade de flexibilizar os contratos firmados entre a Wellhub e as academias. A intenção é garantir que os estabelecimentos tenham liberdade para negociar com diferentes plataformas sem restrições que possam prejudicar seu crescimento. “O uso de cláusulas contratuais abusivas pode impactar negativamente tanto os concorrentes quanto os próprios consumidores. Esse cenário pode levar à redução da diversidade de academias disponíveis, limitação das ofertas promocionais e até mesmo à elevação dos custos repassados ao usuário final. Quando há menos concorrência, há menos incentivo à inovação e à melhoria dos serviços. O consumidor perde em preço, qualidade e liberdade de escolha”, alerta Garcia Jr.

A atuação do CADE neste caso reforça a importância da regulação em mercados digitais, onde grandes intermediadores podem se tornar um obstáculo à concorrência saudável. “O Cade pode atuar preventivamente por meio de análises mais rigorosas dos contratos e de termos de adesão adotados pelas plataformas. Além disso, medidas corretivas como a imposição de ajustes contratuais, multas e incentivos à transparência são essenciais para evitar práticas que excluam concorrentes. Já as empresas que desejam crescer de forma sustentável devem investir em inovação, qualidade de serviço e parcerias equilibradas, sem recorrer a mecanismos que restrinjam a atuação de seus parceiros comerciais. O crescimento saudável é aquele que amplia o mercado como um todo, e não o que o sufoca”, conclui o especialista.

A expectativa é de que, com a intensificação da fiscalização, as academias possam atuar com maior autonomia e o setor se torne mais competitivo, beneficiando tanto os empresários quanto os usuários dos serviços. O desdobramento do caso será acompanhado de perto por players do mercado fitness e empresas que atuam no segmento de benefícios corporativos, que poderão ajustar suas estratégias com base na decisão final do CADE.

Fonte:

Vanderlei Garcia Jr – sócio do VGJr Advogados Associados. Especialista em Direito Contratual e Societário. Doutor em Direito Civil pela USP.

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