Darlan Alvarenga
PUBLICADO EM: 16/10/2026 05h23

Rouanet Games: entenda o que muda com o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e o pacote de Lula ao setor

A partir de agora a indústria de games brasileira poderá ser apoiada e financiada de forma semelhante ao que acontece no cinema e audiovisual. O presidente Lula assinou nesta quarta-feira, 14, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos e anunciou medidas para ampliar crédito, incentivar a produção, formar profissionais e abrir novos mercados para o setor. 

O decreto reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais, o que permite às empresas que atuam no setor buscar fomento público, explica o especialista Leonardo Dias, sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados e responsável pela área de esportes e entretenimento. 

"Com acesso à Lei do Audiovisual e à Rouanet Games, um jogo passa a ser financiado como se financia um filme: patrocínio, incentivo fiscal, contrapartida. Para as marcas, é uma nova forma de se associar a um público de mais de 100 milhões de jogadores. Para os estúdios, é dinheiro novo", afirma o especialista. 

Hoje, o mercado brasileiro de games é o maior da América Latina. O Brasil tinha cerca de 123,3 milhões de jogadores em 2025 e movimentou US$ 2,7 bilhões no mercado de games, ocupando a 9ª posição mundial em receita, segundo a Newzoo. 

"O problema é que boa parte dessa receita é destinada a produtores internacionais. Ou seja, estamos consumindo muito, mas pouco desse dinheiro fica com a indústria nacional", destaca Dias. 

O decreto reconhece que o setor pode acessar os mecanismos federais de fomento de tecnologia, pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura. Caberá à Ancine regulamentar o acesso à Lei do Audiovisual e propor critérios de financiamento pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). 

Como vai funcionar a Rouanet Games 

O decreto cria o chamado “Rouanet Games”, que permitirá captar patrocínios do setor privado para desenvolver jogos brasileiros por meio da Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas. Por esse mecanismo, em vez de repassar dinheiro do Tesouro Nacional, o governo permite que empresas destinem parte do Imposto de Renda a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC). 

Os projetos de jogos também poderão captar investimentos com incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, conforme regras a serem definidas pela Ancine. Para 2027, o MinC prevê duas iniciativas, com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada: uma para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento; outra para apoiar a produção, o lançamento e a venda de jogos brasileiros independentes. 

Segundo o Ministério da Cultura, para 2027 estão previstas duas iniciativas, com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada: uma para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento; outra para apoiar a produção, o lançamento e a venda de jogos brasileiros independentes. 

Outras medidas de incentivo ao setor 

Mais crédito e juros menores - A Agência Nacional do Cinema (Ancine) irá propor ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para a faixa de R$ 150 mil, além de diminuir os juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.  

O FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual em 2026, incluindo jogos eletrônicos. 

"Para estúdios pequenos, isso equilibra um pouco o jogo. Muitos estúdios brasileiros ainda vivem de prestar serviço para empresas de fora. Com crédito mais barato, fica mais viável criar e sustentar um jogo próprio", afirma Dias. 

Plataforma para divulgar games - Nasce o Game Brasil, plataforma pública e gratuita para catalogar, divulgar e promover jogos brasileiros. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão. 

O MinC também poderá manter na plataforma um ambiente de jogos financiados com recursos públicos para uso por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde. 

"Com um catálogo público de jogos nacionais e uma rede nacional de laboratórios, abrem oportunidades interessantes para a economia criativa", destaca o especialista do Urbano Vitalino Advogados. 

Governança e propriedade intelectual - O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deverá dispor sobre os procedimentos administrativos para o registro de jogos eletrônicos como forma de proteção dos direitos de propriedade industrial, com foco na simplificação e na eficiência desses procedimentos. 

 "É o registro de propriedade intelectual que gera licenciamento, produtos, parcerias e valor de empresa", explica o advogado. 

Capacitação e formação - O Ministério da Educação criará cursos de graduação na área em cinco universidades federais, nas cinco regiões do país, com previsão de 230 vagas. Já o programa Talentos prevê R$ 100 milhões em investimentos privados para 2027–2028, associados às contrapartidas de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Lei de TICs 

Para apoiar startups brasileiras no desenvolvimento de jogos, o governo propõe uma chamada pública de R$ 200 milhões, por meio da Finep, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).  

"Com o novo marco, abre espaço para contratos com empresas e com o poder público. Para o consumidor, o ganho é de oferta e de identidade. Mais jogos brasileiros, com a nossa língua e a nossa cultura, e um catálogo público para encontrá-los", afirma Dias. 

Sobre o Urbano Vitalino Advogados 

Fundado em 1937, o Urbano Vitalino Advogados é o maior escritório full-service do país em números de advogados, segundo o ranking da publicação especializada Análise Advocacia 2026. Com cerca de 2 mil colaboradores, atua nas principais áreas do Direito Empresarial. 

O Urbano Vitalino possui unidades próprias em São Paulo (SP), Recife (PE), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Natal (RN), João Pessoa (PB) e Manaus (AM). Com unidade própria em Portugal, estende sua atuação internacional por meio de parcerias nos Estados Unidos e na África. 

Há mais de uma década, o Urbano Vitalino é reconhecido pelo Great Place To Work como uma das melhores empresas para trabalhar. A banca também figura entre as principais da América Latina no ranking Chambers and Partners e é destaque em publicações como Leaders League, Best Lawyers, Latin Lawyer e The Legal 500. No cenário nacional, figura também entre os maiores e mais admirados escritórios do país, segundo o anuário Análise Advocacia. 

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