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Ministério Público Estadual solicita em 'Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência'


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01/06/2020 09h26 - Atualizado em 01/06/2020 09h58

Ministério Público Estadual solicita em 'Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência'

Nota MPE


O Promotor Público Estéfano Rocha Rodrigues da Silva, enviou solicitação ao judiciário, na última quarta-feira (27), com o status de “URGENTE SAÚDE PÚBLICA”, onde expressa que após a confirmação de um caso positivo de morador maracajunese, que trabalha na cidade de Ponta Porã, e que o mesmo esteve em Maracaju para estar com seus familiares e participou de culto religioso durante o fim de semana.

Onde três pessoas que tiveram contato com o paciente positivo, se tornaram casos suspeitos da doença.

E cita que a proibição da realização de cultos e atividades religiosas, evitaria a disseminação da doença.

Nota MPE

Numeração SAJ MP: 08.2020.00048807-1
Autos n° 0900008-02.2020.8.12.0014

URGENTE
SAÚDE PÚBLICA

MM. Juiz:

Conforme restou divulgado na mídia local e redes sociais, uma pessoa residente nesta comarca, mas que trabalha em Ponta Porã, testou positivo para a COVID-19.

De acordo com as informações, o paciente trabalha no Município de Ponta Porã/MS, onde contraiu a doença. No entanto, por possuir familiares nesta comarca, deslocou-se no final de semana e participou de um culto, com a presença de diversos populares.

Sendo assim, resta evidente que a realização de cultos, com a presença de várias pessoas, tem alto potencial para a disseminação da doença. Ademais, nesta mesma data, já foram notificados três casos suspeitos da COVID-19 em nossa comarca, tratando-se de pessoas que mantiveram contato com o caso confirmado.

Nesse diapasão, consoante exposto na decisão de fls. 110/113, a mesma está sujeita a reavaliação diante de eventual evolução da pandemia na região.

A evolução que vem ocorrendo é clara, pois, em Guia Lopes da Laguna, cidade muito próxima, já foram confirmados 204 casos da COVID-191, sendo que, naquela localidade, sequer existe leitos.

Com um caso confirmado em nossa comarca, o qual teve contato com familiares e populares que participaram de um culto, dentro de 14 (quatorze) dias poderemos chegar ao mesmo patamar de Guia Lopes da Laguna, haja vista a rapidez com que o vírus se dissemina.

     Por essa razão, considerando que houve fato novo (caso confirmado), o Ministério Público Estadual vem, à presença de Vossa Excelência, requerer seja determinada a suspensão do Decreto Municipal 58, de 14 de maio de 2020 que autorizou a realização de atividades nas Igrejas locais e templos religiosos, visando evitar a disseminação da doença, por se tratarem de locais que geram aglomerações, devendo ser vedada a realização de quaisquer atividades destinadas ao público/fiéis, em Igrejas e Templos Religiosos, durante o período da medida de quarentena e também no caso de prorrogação do referido período de quarentena, sob pena de MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo, entretanto, da realização de Missas, Cultos e Afins sem a presença de fiéis/público, cuja transmissão poderá ser efetuada através de mídia digital ou eletrônica.

Maracaju/MS, 27 de maio de 2020.

Estéfano Rocha Rodrigues da Silva

Promotor de Justiça

 





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