Servidores públicos têm a oportunidade de se atualizarem sobre a Reforma da Previdência por meio de um curso online, disponibilizado na plataforma EAD da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, entre os dias 3 e 6 de agosto.

O curso “Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos: Atualizada com a Emenda Constitucional n.o 103/2019” é ministrado pelo conselheiro do TCE do Distrito Federal, Inácio Magalhães Filho. São 16 horas voltadas a elucidar para os servidores da Corte de Contas do Estado as modificações trazidas pela reforma da previdência no serviço púbico.

Na programação estão temas como regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos servidores públicos; regra de transição e transitórias; servidor comissionado; indenizações; abono de permanência; regime de previdência complementar; contribuições sociais e cálculo; registro de aposentadorias e pensões nos Tribunais de Contas; e emenda à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul n.o 82/2019.

A coordenadora-geral da Escola, Sandra Rose Rodrigues Cruz, ressalta que o curso é mais uma ação educacional de grande importância para a capacitação dos servidores do TCE-MS ao oportunizar a atualização do conhecimento sobre o tema. “Este curso é a concretização dos esforços do Presidente do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, na disseminação do conhecimento e o compromisso de reafirmar o caráter pedagógico desta Corte de Contas, utilizando as ferramentas digitais para alcançar a todos os participantes, por meio de curso à distância oferecido pela Escoex”.

O instrutor, conselheiro Inácio Magalhães Filho, é o atual corregedor da Corte de Contas do Distrito Federal. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Também foi Presidente do mesmo Tribunal. É doutor em direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, mestre em administração pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, especialista em direito público.