Foto: Reprodução/TSE

O Brasil tem 5.570 cidades e cada uma delas têm um prefeito, que chefia o Poder Executivo municipal. Eles são eleitos a cada 4 anos nas eleições municipais – que renovam também as Câmaras de Vereadores – e podem permanecer no cargo por, no máximo, dois mandatos consecutivos.

Para concorrer às prefeituras, o cidadão deve cumprir os seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira e o pleno exercício de seus direitos políticos, estar em dia com alistamento militar, ter domicílio eleitoral no município que pretende administrar, estar filiado a um partido político e ter mais de 21 anos. 

O prefeito é o gestor do município e deve cuidar dos interesses públicos, investir recursos provenientes da arrecadação de impostos, tributos e de repasses feitos pela União.

Entre as tarefas do chefe do Executivo local está planejar e executar obras públicas, cuidar da zeladoria da cidade (como a manutenção de ruas e calçadas, a limpeza urbana, a poda de árvores, entre outras tarefas), da atenção básica à saúde, e da educação básica.

Assista e leia também:
Quanto um candidato a vereador ganha para fazer campanha no Brasil?
Podcast: os desafios de uma campanha eleitoral em tempos de pandemia
Veja como vai ser votar durante a pandemia da Covid-19

"Consideram-se funções políticas do prefeito aquelas inerentes ao comando do Executivo, representadas por atos de governo tais como: a proposição de projetos de lei; a sanção, promulgação, publicação e o veto às leis; a convocação extraordinária da Câmara; o planejamento das obras e serviços municipais; a representação do município; a expedição de decretos e regulamentos", diz o Manual do Prefeito, publicação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

"O prefeito toma posse em 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, em sessão da Câmara Municipal ou, se esta não estiver reunida, perante o Juiz de Direito da Comarca, prestando o compromisso de defender e cumprir a Constituição, observar as leis, desempenhar com honra e lealdade as suas funções, promover o bem-estar de seu povo e trabalhar pelo progresso do município", diz o manual do Ibam.

Os prefeitos são substituídos, no caso de impedimento, pelos vice-prefeitos. Em caso de impedimento de ambos ou de vacância dos mandatos, assumirá o comando do Executivo municipal o presidente da Câmara de Vereadores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou vídeo para explicar, de forma sucinta, o que fazem e como são eleitos os prefeitos.

Origem do cargo

A palavra prefeito tem origem no termo latim praefectus, que significa "posto acima dos outros". Ao longo da história, o termo foi usado para designar vários cargos administrativos.

A partir do século 19 passou a ser usado na forma como conhecemos hoje: para designar o chefe do Executivo das cidades.

No Brasil, o cargo de prefeito foi criado em 11 de abril de 1835, pela Assembleia Provincial Paulista, em reação aos poderes que o Código de Processo Criminal de 1832 deu às Câmaras Municipais.

A partir da Constituição de 1934, o cargo passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas funções de chefe do Poder Executivo municipal, em simetria aos chefes dos Executivos da União e do estado.

E quanto ganha um prefeito?

Não existe uma resposta única para este questionamento já que a Constituição Federal determina que o salário de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais devem ser fixados por lei da Câmara Municipal. Ou seja, em teoria seria possível que cada um dos 5.570 prefeitos do país tivessem um salário diferente.

O limite destes salários é de R$ 39.293,00, equivalente ao atual vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que serve de teto para os ganhos de todo o funcionalismo público, segundo o artigo 37 da Constituição.

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos […] não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal […]”, diz a Carta Magna do país.

De acordo com levantamento da CNN Brasil feito com base em dados disponíveis nos portais da transparência das capitais dos 26 estados brasileiros, o prefeito que recebe o maior salário é o de Fortaleza (atualmente Roberto Cláudio, PDT-CE), com vencimento de R$ 32.656,48.