Ao longo da investigação, MPT comprovou repetidas condutas de vigilância ostensiva, ameaças de dispensa, retaliações e isolamento em relação aos empregados do estúdio

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) obteve decisão favorável em duas ações civis públicas movidas em desfavor da Anhanguera Educacional Participações S.A. (Uniderp) e da Cogna Educação S.A., pertencentes ao mesmo grupo econômico, depois que investigações concluíram pela existência de condutas típicas de assédio moral no ambiente laboral das rés, no município de Campo Grande, praticadas por dois trabalhadores ocupantes de cargos de chefia e supervisão.  

Com a sentenças, as empresas deverão cumprir 11 obrigações de fazer e de não fazer, entre as quais coibir, prontamente, qualquer tentativa de preconceito ou assédio que lhe seja comunicada e comprovada; abster-se de cometer atos discriminatórios contra os empregados que exerçam seu direito de ação perante o Judiciário Trabalhista; promover diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho; empreender pesquisas que permitam a verificação periódica da qualidade do ambiente laboral, e adotar estratégias eficientes de intervenção precoce, visando à preservação do clima de recíproco respeito. A multa é de R$ 20 mil por cada constatação de item violado e o valor da penalidade, se houver, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os dois autores das condutas ilegais também ficam impedidos de praticar atos que configurem assédio moral, como ameaças, vigilância ostensiva, retaliação, perseguição, desrespeito e especialmente tratamento hostil dos seus subordinados, seja isolada ou coletivamente, bem como de discriminar os subordinados que exerçam direito subjetivo público de ação perante o Judiciário Trabalhista.

Diante da gravidade dos fatos narrados, o juiz Marco Antonio de Freitas, titular da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande, arbitrou a condenação em danos morais no valor de R$ 50 mil para cada um dos quatro trabalhadores demitidos do setor de estúdio da Anhaguera-Uniderp em maio do ano passado. Uma quinta empregada da universidade, que não integrava a equipe, mas foi atingida por perseguição em via reflexa, também deverá ser indenizada no importe de R$ 50 mil pela dispensa discriminatória vinculada unicamente ao fato de o marido ter ajuizado reclamação trabalhista contra a empresa. Os trabalhadores do estúdio serão ainda ressarcidos pelo período de estabilidade sindical e da CIPA.

Ao analisar outros exemplos de ilicitudes apontados pelo MPT-MS, o magistrado fixou o pagamento de R$ 300 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, considerando diversos indícios de ofensa aos interesses da sociedade, como tentativas das rés de frustrar o acesso de seus colaboradores à Justiça do Trabalho e movimentação contra a eleição de empregado do estúdio para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), revelando nítida prática antissindical.

Ofensas à dignidade humana

Relatos de que os quatro empregados do setor de estúdio da Anhaguera-Uniderp, todos detentores de estabilidade legal provisória, vinham sendo expostos a situações humilhantes e de amedrontamento, aportaram no MPT-MS no início do ano passado. As denúncias vieram acompanhadas de diversos documentos (trocas de mensagens e e-mails) que corroboram, segundo o MPT-MS, de forma inequívoca os fatos relatados até então.

Ao longo da investigação, ficaram comprovadas repetidas condutas de vigilância ostensiva, ameaças de dispensa, retaliações e isolamento, especificamente em relação aos empregados do departamento.

Na fundamentação de suas peças processuais – uma delas com mais de 80 páginas, o procurador do MPT-MS Paulo Douglas Moraes transcreveu trechos dos depoimentos prestados pelas vítimas e por alguns outros trabalhadores, bem como juntou a íntegra de denúncia apontando suposta conduta de assédio moral, feita anteriormente pelos empregados ao Canal Confidencial da Cogna Educação, sem que nenhum retorno fosse dado. Além disso, anexou outros documentos, como nota de repúdio emitida pelo Sindicato dos Radialistas e Publicitários do MS (Sintercom), para o qual duas vítimas foram eleitas dirigentes no quadriênio 2017/2021.

“A Uniderp informa que irá se posicionar sobre o tema na esfera jurídica, já que o processo ainda está em andamento.”