O “meteoro de gastos” citado nesta sexta-feira, 30, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma conta de quase R$ 90 bilhões que terão de ser incluídos no orçamento para o pagamento de precatórios.

O valor foi comunicado pela Justiça ao governo nos últimos dias e embaralhou os cálculos que a equipe econômica vinha fazendo para fechar a proposta de orçamento de 2022. Precatórios são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e que, portanto, têm de ser pagas pela União. Neste ano, o governo separou R$ 54 bilhões para essa despesa, segundo fontes da cúpula do Ministério da Economia.

O valor comunicado pela Justiça para o ano que vem, portanto, representaria aumento de mais de 60%.

A conta compromete o orçamento do novo Bolsa Família e a execução de gastos do Executivo como um todo, segundo integrantes da equipe econômica. Guedes disse a interlocutores que, no momento, há enorme “tumulto” sobre como lidar com o anúncio feito pela Justiça. Guedes se reuniu, inclusive, com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para falar do assunto.

 Em nota, Fux afirmou que “atuará na mediação de todas as dívidas da União que foram reconhecidas, no âmbito do STF, e que devem ser pagas por meio de precatórios” e que, em agosto, a proposta de negociação para “conciliar” a obrigação do pagamento de precatórios sem prejudicar os cofres públicos será divulgada.

No governo, estuda-se ainda elaborar uma proposta de emenda à Constituição para endereçar o problema. A equipe econômica argumenta que é preciso mudar a regra de pagamento de precatórios para apenas um percentual do que for reconhecido pela Justiça todos os anos, aos moldes do que já fazem estados e municípios. 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Guedes diz nos bastidores que, sem a conta adicional dos precatórios, o novo Bolsa Família estaria resolvido. O plano do ministro da Cidadania, João Roma, para a reformulação do programa previa aumento de 50% no benefício médio, para cerca de R$ 270, e isso já estava nos cálculos do Orçamento. 

Para ampliar o Bolsa Família para R$ 300 o tíquete médio, como pediu Jair Bolsonaro, o governo precisaria então de cerca de R$ 30 bilhões a mais. E isso foi feito “dentro do teto” e da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com Guedes. A fonte de recursos seria a nova arrecadação que virá do retorno da tributação de lucros e dividendos. O plano B para financiar o programa seria o corte de incentivos fiscais.