No dia 21 de Julho, o TCE havia intimado o Prefeito Marcos Calderan, e o Secretário de Planejamento e Fazenda, Anizio Pereira Filho, a apresentarem justificavas sobre o pregão. O município, apresentou dentro do prazo cabível, todas as informações solicitadas pelo TCE-MS, e apresentou documentação comprobatória do alegado.  

Diante das justificativas apresentadas, o conselheiro, Marcio Monteiro, decidiu que o edital não apresenta irregularidades concretas e suficientes, capazes de suspender a licitação. De acordo com a decisão, a utilização do pregão presencial não é indevida.   

Com isso fica decidido o ARQUIVAMENTO do procedimento, em virtude da desnecessidade de adoção de medidas, ou providências de urgência. Sendo assim, o pregão 52/2021, segue em andamento.   

A Prefeitura de Maracaju informa que preza pela transparência em todas as ações realizadas pela administração atual, por isso, busca esclarecer todos os questionamentos dentro do prazo cabível.