A 24a Sessão Plenária realizada  nesta terça-feira (03/08), na Câmara Municipal de Maracaju aprovou em regime de urgência e unânime o PL (Projeto de Lei) 017/2021, de autoria do Poder  Executivo.  A proposta, apreciada assegura a criação do programa “Morar Bem”. 

 

 

A redação do projeto descreve que o mesmo tem por finalidade criar mecanismos de incentivos à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações para famílias com renda mensal de até 5 (cinco) salários-mínimos, segundo divulgou a assessoria de imprensa do Legislativo.

 

 

 

O projeto também inclui o  Programa Municipal Lotes Urbanizados criado pelo Governo do Estado,  Programa Meu Cantinho, Programa Melhorias de Habitabilidade, Programa Substituição de Moradia Precária e Programa de Regularização Fundiária. As normas da Regularização Fundiária que estão previstas na Lei Municipal   n. º 1998/2021 de 10 março de 2021 que serão alterados pela presente Lei integra o Programa Habitacional Morar Bem

 

 

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Robert Ziemann (PSDB),  o Projeto de Lei vem para atender umas das promessas de campanha do prefeito Marcos Calderan, e, é de interesse social.

 

“A moradia é  uma necessidade,  o bem maior de uma família, ter uma casa para morar, dos bens materiais. Esse projeto que visa minimizar o déficit habitacional, com nova opção no município.  Maracaju na questão habitacional, não fica dependendo  só do Governo Federal, tem a oportunidade de fazer com recursos próprios ”, disse Robert.