A MP brasileira impede que sejam removidas contas, perfis e conteúdos, mesmo que eles quebrem regras como fake news ou discurso de ódio . Caso queiram banir usuários ou posts, será exigida "justa causa" e processo judicial.

 

 

"Essa medida provisória limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas nossas plataformas, algo fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online", argumentou o Facebook

 

A plataforma cita especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais.

 

Par o Twitter, o que deve ser respeitado é o Marco Civil da Internet, de 2014. "O Marco Civil da Internet foi fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a sociedade civil, do qual as empresas, a academia, os usuários e os órgãos públicos puderam participar. Isso permitiu a elaboração de uma lei considerada de vanguarda na proteção dos direitos dos usuários, preservando a inovação e a livre concorrência".

 

O YouTube destacou que suas "políticas de comunidade são resultado de um processo colaborativo com especialistas técnicos, sociedade civil e academia"

 

A MP tem prazo de vigência de 60 dias, prorrogável uma vez por mais 60 dias. Se ela não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação no Diário Oficial da União, o Congresso precisa parar tudo e votar para aprová-la ou derrubá-la. Caso contrário, a medida perde a validade. (com informações do Uol)