Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 63 processos na 7ª sessão ordinária presencial do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 29 de setembro.

Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação do conselheiro Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Jerson Domingos, Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo, também participou da sessão, e proferiu pareceres.

Processos

Ao conselheiro Waldir Neves coube relatar 11 processos. No TC/1964/2016/001/002 referente a embargos de declaração, o conselheiro votou pelo conhecimento e declarou pela regularidade com ressalva.

Sob a relatoria do conselheiro Ronaldo Chadid estiveram dez processos. No TC/9472/2014/001, recurso ordinário, e TC/8041/2018, pedido de revisão, o conselheiro votou pelo arquivamento dos feitos em razão da perda de objeto, tendo em vista a quitação da multa anteriormente aplicada.

O processo TC/16840/2013, referente a recursos ordinários, o conselheiro Osmar Jeronymo votou pelo conhecimento e provimento dos recursos ordinários para anular o Acórdão n. 37/2012, proferido no TC/MS n. 1.360/2009. O conselheiro relatou dez processos durante a sessão.

O conselheiro Jerson Domingos relatou oito processos, e no TC/2383/2019, prestação de contas do FUNDEB de Alcinópolis, relativo ao exercício financeiro de 2018, votou como contas regulares com ressalva.

O conselheiro Marcio Monteiro relatou 16 processos. No processo TC/14531/2014/001, referente a recurso ordinário, votou por seu provimento, e declarou regular.

Sob a relatoria do conselheiro Flávio Kayatt estiveram oito processos. No TC/4858/2016, prestação de contas anual de Governo do Município de Caarapó, relativo ao exercício financeiro de 2015, o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação da prestação de contas.

Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.