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- mell280
01/12/2021 09h32
Câmara Municipal de Maracaju vota nos próximos dias orçamento de mais de R$ 298 milhões para 2022
Hosana de Lourdes
Os vereadores de Maracaju discutiram e votam, na próxima semana, a partir das 19h, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracaju para o exercício de 2022 em R$ 298 milhões de reais. O orçamento municipal para o próximo ano é o único item da Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária do ano, que será em sessão específica.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, não haverá Pequeno Expediente, fase da sessão em que os parlamentares previamente inscritos podem fazer os seus requerimentos e indicações.
A proposta orçamentária, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual), obedece às formalidades legais estabelecidas na LOM (Lei Orgânica do Município), no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma emenda modificativa de iniciativa parlamentar também será evada a votação. A emenda altera o Fundo Municipal de Saúde, prevendo a destinação de recursos para a criação do Canil Municipal (R$ 700 mil reais), o vereador Gustavo Duo é o autor. A mensagem executiva é de n° 032/2021 que após aprovação Estima-se a Receita e fixa a despesas para exercício financeiro de 2022.
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