Para assegurar o respeito aos direitos individuais e uma maior eficiência do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado assinou na manhã de hoje (20), em Brasília, convênio de parceria, de quatro anos, com a Universidade de Girona, da Itália.

A partir do ano que vem serão oferecidas 60 vagas em dois cursos de mestrado: Processo Penal e Garantismo e Fundamentos da Responsabilidade Civil.

 O convênio garante a cooperação com o Instituto de Direito e História (IDH)  e da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD), sendo que os cursos “são um complemento de formação muito adequado para os Magistrados e Servidores”, de acordo com o documento assinado. 

Os participantes terão aulas presenciais e on-line, com os cursos tendo a duração de dois anos, sendo que os formados receberão a titulação das universidades de Girona e também de Gênova, ambas italianas. Os professores serão vinculados ao programa por meio da Universidade de Girona.

O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, afirmou durante a solenidade que a Universidade de Girona, além de muito respeitada, é renomada.

"O resultado esperado é fazer com que magistrados e servidores se especializem nas duas áreas disponibilizadas: área cível, com a responsabilidade civil, e na área penal, com o garantismo, pois esses são os problemas que mais se enfrenta no judiciário estadual sul-mato-grossense; que o juiz enfrenta no dia a dia", segundo o desembargador.

Martins explicou que o mestrado em garantismo é muito importante por aprimorar a atuação do juiz com a certeza “de que os direitos e as liberdades individuais não estão sendo violados. Então, quando se fala que um juiz é garantista, é no sentido de que ele examina as provas, examina todo o processo e verifica que não está vendo uma atuação do Estado. Um juiz que vai verificar primeiro as questões do inquérito policial e que não vai se confundir com um juiz que vai julgar o processo.