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Tudodoms: Candidato a prefeito do PL em Maracaju pode ficar inelegível por omitir e ocultar despesas de campanha


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  • mell280

19/09/2024 20h46

Tudodoms: Candidato a prefeito do PL em Maracaju pode ficar inelegível por omitir e ocultar despesas de campanha

Ação de Investigação Judicial Eleitoral apura irregularidades na prestação de contas em Maracaju.

Da redação Hosana de Lourdes


Candidato durante adesivagem em seu comite


Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pela coligação "Maracaju Segue em Frente" contra o candidato a prefeito Luciano Fernandes França, em decorrência de possíveis irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2024. O processo tramita sob a acusação de abuso de poder econômico e suspeita de captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha.

De acordo com a ação, Luciano Fernandes França teria declarado apenas R$ 6.000,00 em sua prestação de contas parcial, valor considerado incompatível com os atos já realizados na campanha. A coligação autora do processo argumenta que a omissão de receitas e despesas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) pode configurar abuso de poder econômico e levantar a suspeita de práticas ilícitas, como a utilização de caixa dois para financiar atividades de campanha.
 

A ação, protocolada sob o número 0600184-74.2024.6.12.0016, segue o rito estabelecido pela Lei Complementar nº 64/1990. O juiz eleitoral Dr. Marco Antônio Montagnana Morais determinou a citação do candidato representado, que tem o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa e anexar documentos e testemunhas, se julgar necessário. Após esse prazo, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, as penalidades podem incluir multas, a desaprovação das contas de campanha e até a inelegibilidade de Luciano Fernandes França, com a consequente cassação de seu registro ou diploma, comprometendo sua candidatura nas eleições municipais de Maracaju. A decisão cabe recurso e o canal está aberto para a coligação.Comite da coligação do PL  (foto redes sociais)  





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