O presidente do Conselho Deliberativo da Abisolo e da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA) – Biênio 2024/2025, Clorialdo Roberto Levrero, está à disposição da imprensa para comentar a aprovação do Projeto de Lei 658 de 2021, conhecido como PL dos Bioinsumos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes ou no plantio de florestas. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o Projeto de Lei 658/21 foi aprovado com texto do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), contempla todos os bioinsumos de diferentes finalidades, inclusive os já regulados por outras legislações, de forma bastante ampla, prevê uma série de benefícios para o uso de bioinsumos e determina que o Ministério da Agricultura seja o responsável pela gestão. 

Importante destacar que o PL em questão determina a aplicação integral da Lei 14.515/22 – Autocontrole para todos os bioinsumos, garantindo o tratamento isonômico entre todas as atividades regulamentadas pelo Ministério da Agricultura.

Sobre a Abisolo

A Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo) foi fundada em outubro de 2003 com o objetivo de representar e defender os interesses das empresas produtoras e importadoras de importantes insumos que colaboram para o aumento da qualidade, da produtividade e da sustentabilidade da agricultura brasileira.

A entidade congrega fabricantes e importadores de fertilizantes minerais, organominerais, orgânicos, biofertilizantes, condicionadores de solo de base orgânica, substratos para plantas, insumos de base biológica e adjuvantes.

Reunindo mais de 150 empresas associadas, participa ativamente das discussões de temas de interesse do setor junto aos diversos Ministérios e Secretarias, Órgãos de Controle e Fiscalização Ambiental, Instituições de Pesquisa, Receitas Estadual e Federal, além de outras entidades representativas de diferentes setores da sociedade civil organizada, buscando sempre a competitividade, a liberdade econômica e a valorização dos segmentos que representa.

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SOBRE O REGISTRO DOS BIOINSUMOS

Quanto ao bioinsumo para fins comerciais, o PL 658/21 exige o registro dos fabricantes, dos importadores, dos exportadores e dos comerciantes, assim como o registro dos produtos, sendo que está previsto processos simplificados para produtos já parametrizados

Assim caberá ao Ministério da Agricultura regulamentar a aplicação da Lei dispondo sobre a classificação, especificações, parâmetros mínimos e demais exigências para registro de bioinsumo ou inóculo de bioinsumo, considerando a finalidade e a categoria de cada produto, 

No caso de novos produtos com finalidade fitossanitária se determina a manifestação de órgãos governamentais de saúde e meio ambiente, mas nos demais casos cabe ao Ministério da Agricultura a discricionaridade para realizar consultas técnicas que julgar necessária.

O projeto estabelece maior flexibilidade como a permissão para os bioinsumos com finalidade comercial como, por exemplo, a extensão de prazo de validade original, troca de embalagens para substituição de rótulos ou mistura de lotes a vencer com lotes vencidos, conforme procedimento a ser estabelecido pela Secretaria de Defesa Agropecuária.

Na exportação, o registro do bioinsumo será substituído por comunicado prévio de produção para a exportação, com dados sobre o produto, a quantidade e o destino.

PROTAGONISMO DA ABISOLO

O texto aprovado foi fundamentado em um substitutivo elaborado pela Abisolo, em conjunto com as entidades da Coalizão de Insumos Agropecuários, e recebeu o apoio de mais de 50 entidades do setor agropecuário.