O Projeto de Lei nº 21, de 29 de outubro de 2024, prevê a estimativa de receita e a fixação de despesas para o próximo ano fiscal do município. Durante a discussão, foram avaliados o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e as emendas aditivas e impositivas apresentadas pelos vereadores. Essas emendas representam um esforço conjunto entre Legislativo e Executivo para direcionar recursos a áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

 

 

 

A suplementação de 35%, aprovada pela maioria dos vereadores, permitirá ao Executivo uma maior flexibilidade na gestão orçamentária, especialmente em situações emergenciais. Segundo o vereador Oséias Enfermeiro, a medida é essencial para garantir a continuidade de projetos e ações que atendam à população de Maracaju. "Me considero dever cumprido vamos deixar o legislativo, garantido 35%, ao prefeito Marcos Calderan, para que ele possa fazer uma gestão com liberdade de executar os projetos essenciais, em prol da nossa comunidade," disse ao tudodoms. 

 

 

 

 

Na sequência, às 9h15, foi convocada a 12ª Sessão Extraordinária para a segunda votação do Projeto de Lei nº 21. A expectativa é que o texto seja novamente aprovado, consolidando as bases orçamentárias do município para 2025.

 

 

 

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, a aprovação da LOA com suplementação é um marco importante para o planejamento financeiro de Maracaju. “Trabalhamos para que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente, sempre priorizando o bem-estar da nossa população”, destacou.

 

 

 

A aprovação definitiva da LOA e a homologação das emendas serão publicadas no site oficial da Câmara Municipal de Maracaju. Para mais informações, acesse www.camarademaracaju.ms.gov.br ou entre em contato pelo telefone (67) 3454-8000.