Provocados por investigações conduzidas pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado), braços do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), e pela Polícia Federal, os tremores chegaram ao Legislativo, Executivo e Judiciário, além de entidade privada, a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul).

 

Mais recente e escandalosa, a Ultima Ratio, operação conduzida pela PF, com ajuda do MPF (Ministério Público Federal) e autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça), afastou dos cargos os desembargadores Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel – atual e, até então, futuro presidentes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) – além de Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues. Também teve como alvos os magistrados aposentados, Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso.

 

 

Além do afastamento, o STJ determinou a proibição de acesso às dependências do Judiciário estadual e mandou que os cinco desembargadores da ativa fossem monitorados por tornozeleira eletrônica para garantir o cumprimento da ordem. Os oito são investigados, agora com o acompanhamento do STF (Supremo Tribunal Federal), por venda de sentenças judiciais.

 

 

Polícia Federal afastaou cinco desembargadores dos gabinetes no fim de outubro (Foto: Marcus Maluf)

A Ultima Ratio cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP) no dia 24 de outubro deste ano e chegou a outro Tribunal, o que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos no Estado.

 

 

Já desfalcado com os afastamentos dos conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves, alvos de outras operações da PF, em anos anteriores, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) perdeu mais uma peça, Osmar Domingues Jeronymo. Ele e os sobrinhos são investigados por corromper o Judiciário.

 

Aliás, essa foi outra características da última grande operação da PF em Mato Grosso do Sul: além dos principais alvos, os filhos deles, advogados, são apontados como suspeitos de intermediar o comércio de decisões judiciais, fazendo dos escritórios de advocacia o balcão dos “negócios”. Servidores também estão na mira.

 

A ação levou o nome de “Ultima Ratio”, expressão do latim traduzida literalmente como “[a força é] o último argumento dos reis” e que significa que esgotados todos os argumentos razoáveis num debate, impõe-se o uso da força. No Direito, a expressão é usada no sentido de “o último recurso”.

 

 

No início deste mês, decisão do Cristiano Zanin, do STF, determinou o retorno de Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente. Ele voltou a cumprir expediente em 10 de dezembro. Depois, todos os desembargadores tiveram revogado o uso da tornozeleira eletrônica. Todos negam as suspeitas da PF.

 

 

Francisco Cezário de Oliveira quando foi preso pela primeira vez, em maio (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

Fim de uma era – “Dono da bola” em Mato Grosso do Sul desde a década de 80, aos 77 anos, Fracisco Cezário de Oliveira foi levado para cadeia pelo Gaeco, no dia 21 de maio deste ano. A Operação Cartão Vermelho investigou esquema de desvios milionários da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, entidade que recebe dinheiro público e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para custear o esporte no Estado.

 

 

Naquele dia, os quatro sobrinhos de Cezário pegos pela Cartão Vermelho - Umberto Alves Pereira, Aparecido Alves Pereira, Valdir Alves Pereira e Francisco Carlos Pereira - e o sobrinho-neto do dirigente, Marcelo Mitsuo Ezoe Pereira, também foram presos.

 

A casa do presidente da FFMS – imóvel de alto padrão, localizado na Vila Taveirópolis, na Capital – foi vasculhada e agentes apreenderam mais de R$ 800 mil em espécie nos endereços alvos da operação.

 

Depois de ser transferido às pressas para o Hospital de Cassems com fortes dores no peito no dia 5 de junho e passar por cateterismo, Cezário obteve habeas corpus. O presidente afastado da FFMS passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, mas voltou para a prisão em 27 de agosto, depois que a investigação apresentou prova de que mantinha “federação paralela” em casa, recebendo outros nomes do futebol e influenciando na tomada de decisões da entidade esportiva.

 

 

O Gaeco encerrou a investigação sobre os desvios milionários dos recursos do futebol e a enviou para a Justiça no dia 4 de junho. O dirigente esportivo virou réu no dia 7 daquele mês, junto com outros 11 investigados. Ele é acusado de liderar organização criminosa, peculato (apropriação de dinheiro ou bem público), furto qualificado, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

 

O recebimento da denúncia dá o start para a fase chamada de instrução da ação penal, quando provas são juntadas, testemunhas ouvidas e réus interrogados, para que depois, juiz decida se condena ou não os acusados pelos crimes imputados a eles. A prisão preventiva foi novamente revogada em 13 de setembro, mas depois, por várias vezes, a Justiça confirmou a necessidade de afastamento do homem que foi por muito tempo considerado “intocável”.

 

A defesa, sob o comando do advogado, alega que Cezário está sendo vítima de "injustiça".

 

 

 

Vereador Claudinho Serra lê trecho da Bíblia durante sessão da Câmara de Campo Grande (Foto: CMCG/Divulgação)

Legislativo e Executivo – Numa outra quarta-feira, o Campo Grande News noticiou que o vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra (PSDB), era o principal alvo da fase 3 da Operação Tromper. Naquela manhã de 3 de abril, o parlamentar deixou a casa onde morava, em uma das unidades do Damha, condomínios luxuosos de Campo Grande, preso.

 

 

Formado em Direito, o tucano foi diretor da Funesp (Fundação Municipal de Esportes), de abril a dezembro de 2021, até que assumiu a Secretaria Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia, cidade a 70 km da Capital que era comandada pela sogra dele, Vanda Camilo (PP). Para o Gecoc e o Gaeco, foi ali, na gestão da receita média de R$ 300 milhões/ano da cidadezinha de 60 mil habitantes, que Serra sistematizou os desvios dos recursos públicos por meio da contratação fraudulentas de empresas para a prestações de serviços superfaturados ou desnecessários.

 

A investigação obteve a contribuição de delatores, que revelaram a existência do “delivery” de propina para o genro da prefeita, “mesada” paga por empresários ao então secretário e outros servidores, além de desvios para a compra de carros, pagamento de aluguéis, bancar festas e hospedagem de luxo.

 

Após a terceira fase, o MPMS denunciou 22 pessoas por envolvimento no esquema fraudulento. A acusação alega que o grupo tinha “atuação predatória e ilegal”, agindo com “gana e voracidade”. Na lista de investigados estão os três considerados chefes do esquema: Claudinho Serra, o empresário Ricardo José Rocamora Alves e Ueverton da Silva Macedo, o “Frescura”.

 

 

Na denúncia ofertada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e 3ª promotoria de Sidrolândia, Claudinho Serra foi denunciado por associação criminosa, fraudes em contrato e em licitação pública, peculato e corrupção passiva; Rocamora por fraude em licitação e corrupção ativa, assim como “Frescura”, também acusado de peculato.

 

O principal alvo da Tromper 3 era suplente de vereador em Campo Grande e assumiu o mandato em maio de 2023. Ou seja, sequer completou 1 ano como parlamentar. Desde que passou 23 dias preso, em abril deste ano, está afastado do cargo, apresentando um atestado médico atrás do outro.

 

Além do vereador sofrer as consequências políticas e judiciais, a sogra – citada, mas que não foi alvo da operação – também foi atingida pelas descobertas da investigação. A prefeita Vanda Camilo foi derrotada nas urnas em outubro e deixará a Prefeitura de Sidrolândia em 2025 para Rodrigo Basso (PL), que obteve 61,29% dos votos.

 

 

Claudinho se manifestou apenas uma vez, dizendo que só dará sua versão nos autos da ação penal. Ou seja, não falará sobre o assunto publicamente. “Esclareço que irei me pronunciar sobre os fatos que estou sendo acusado apenas dentro do processo, através dos meus advogados. Publicamente, para mim, este assunto está encerrado”.

 

O vereador classificou os dias passados em cela do Centro de Triagem Anísio Lima, no Complexo Penal do Jardim Noroeste, em Campo Grande, como “de grande turbulência”. “Afetou negativamente minha vida pessoal, familiar e principalmente meu aspecto emocional”, completou em nota enviada à imprensa no dia 30 de abril.