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- mell280
15/01/2025 16h10
Tudodoms: Após fake news, Receita Federal descarta fiscalização sobre o Pix
Medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas
Ana Karla Flores
O Governo Federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo as realizadas via Pix. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após uma forte repercussão negativa e uma onda de desinformação que circulou pelas redes sociais. A revogação da norma foi discutida durante reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do governo, realizada no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo também vai editar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências realizadas via Pix não sejam tributadas.
“Volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. A instrução está sendo revogada porque não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, afirmou Haddad.
Fiscalização do Pix
No início do ano, a Receita Federal havia passado a receber dados de transações financeiras de operadoras de cartões de crédito para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.
A norma previa que não apenas bancos tradicionais, mas também instituições de pagamento, como fintechs, fossem obrigadas a informar essas transações. A medida incluía o Pix entre as formas de transferência monitoradas.
No entanto, a medida gerou polêmica e deu origem a uma onda de desinformação nas redes sociais.
Golpistas também aproveitaram o momento para , utilizando boletos falsos com o logotipo da Receita Federal para aplicar golpes e extorquir dinheiro de vítimas desavisadas.
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