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Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras


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16/01/2025 05h48 - Atualizado em 16/01/2025 10h22

Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

Decisão vem após onda de fake news e repercussão negativa; governo vai editar MP para garantir que sistema de pagamentos não será taxado. Haddad diz que 'estrago já foi feito' por desinformação

Por Victoria Abel e Thaís Barcellos — Brasília


 O governo federal recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira. 

 

— Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse o secretário, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União)

 

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e os ministros Jorge Messias (AGU) e Fernando Haddad (Fazenda) anunciam suspensão de medida do Pix — Foto: Brenno Carvalho
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e os ministros Jorge Messias (AGU) e Fernando Haddad (Fazenda) anunciam suspensão de medida do Pix — Foto: Brenno Carvalho

Com a medida, a Receita passou a receber dados de transações das operadoras. de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas a partir de 1º de janeiro.

Isso valia tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados (leia mais abaixo).

Além das fake news, com informações falsas divulgadas até mesmo por líderes políticos e religiosos, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.

De qualquer forma, o Pix experimentou uma forte queda no número de operações nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que, apesar da revogação, o "estrago já foi feito" pela desinformação.

 

Governo editará MP

 

Além da revogação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

— A revogação do ato [da Receita] é para dar força para uma Medida Provisória que reforçará os princípios tanto da não oneração do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário — disse Haddad. — A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro. Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix.

 






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