O acordo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta sexta feira(24) e prevê a cessão de funcionários ocupantes de cargos efetivos, podendo ocorrer com ou sem ônus para as entidades envolvidas.

O termo terá validade inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que ambas as partes manifestem interesse com pelo menos 30 dias de antecedência. A cessão de servidores será ajustada conforme a solicitação, qualificação exigida e conveniência administrativa de cada município.

Entre as diretrizes do acordo, está a possibilidade de redução do prazo de cessão em caso de necessidade ou por solicitação do servidor envolvido. Além disso, caso um dos municípios precise do retorno de algum funcionário cedido, a outra parte deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 dias.

A iniciativa busca otimizar recursos humanos entre Sidrolândia e Maracaju, garantindo que as administrações possam atender às demandas locais de maneira mais eficiente e colaborativa.

Entends o que é Cessão de Servidores

Cessão de servidores é um acordo formal entre órgãos ou entidades públicas que permite que um servidor público de um órgão exerça suas funções temporariamente em outro órgão ou entidade. Esse processo é regulado por leis e termos específicos para garantir que a movimentação seja transparente e atenda ao interesse público.

Quem pode ser cedido?

Geralmente, servidores efetivos, ou seja, aqueles que foram aprovados em concurso público e possuem estabilidade, podem ser cedidos.

Prazo da cessão

A duração é definida no termo ou acordo firmado entre as partes, mas pode ser prorrogada ou reduzida conforme as necessidades.

Com ou sem ônus

Com ônus: O órgão de origem continua responsável pelo pagamento do salário e benefícios do servidor.

Sem ônus: O órgão que recebe o servidor (cessionário) assume as despesas de remuneração e outros encargos.

Objetivo

A cessão visa atender demandas específicas de um órgão que precise de servidores com determinada expertise, promover parcerias institucionais ou reforçar equipes em situações excepcionais.

Regras adicionais

O órgão cedente pode solicitar o retorno do servidor antes do prazo acordado, desde que justifique a necessidade e comunique com antecedência.

Essa prática é comum em parcerias entre municípios, estados ou outros entes públicos, como no caso das prefeituras de Sidrolândia e Maracaju, que estabeleceram um acordo para compartilhar servidores conforme suas necessidades administrativas.