A Câmara Municipal de Maracaju realizou, nesta segunda-feira (27), a primeira sessão ordinária de 2025, marcando o início dos trabalhos legislativos do ano. Um dos principais temas em discussão foi o Projeto de Lei encaminhado as comissões que “Dispõe sobre o uso de aparelhos de celulares e outros dispositivos tecnológicos em ambiente escolar da rede municipal de ensino”, que foi encaminhado para análise das comissões da Casa. O projeto prevê a proibição do uso de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo telefones celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica do município.

 

De acordo com a proposta, a restrição tem como objetivo “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes”, abrangendo todos os espaços escolares onde são realizadas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais da educação.

 

O texto estabelece que aparelhos como celulares, tablets e relógios inteligentes deverão ser mantidos desligados ou no modo silencioso durante o período escolar, salvo em situações específicas, como:

 

A Secretaria Municipal de Educação e as escolas da rede privada poderão definir protocolos e procedimentos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante o horário escolar. A proposta, de autoria do Poder Executivo, será discutida nos próximos dias e promete gerar amplo debate entre vereadores, educadores e a comunidade escolar.

 

 

Outro tema de destaque na sessão foi o Projeto de Lei que trata da conclusão das obras do conjunto habitacional no loteamento Ivan Loureiro Cardoso. A iniciativa busca solucionar a demanda habitacional de Maracaju, garantindo moradia digna para centenas de famílias. Os vereadores enfatizaram a importância do projeto e cobraram agilidade na conclusão das obras, reforçando a necessidade de investimentos na infraestrutura urbana do município.

 

 

Além dos projetos em tramitação, os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações abordando temas como saúde, segurança pública e melhorias na infraestrutura urbana. O presidente da Câmara vereador Rener Barbosa (PSDB), ressaltou o compromisso do Legislativo com a população, afirmando que o objetivo é trabalhar em conjunto com o Executivo para atender às necessidades do município.

 

“A Câmara inicia 2025 com foco em projetos essenciais para o desenvolvimento de Maracaju, sempre priorizando o diálogo e a participação da sociedade”, declarou o presidente da Casa.