Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Maracaju aprovou, em única votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Executivo Municipal. A proposta, enviada pelo prefeito José Marcos Calderan, prevê a oficialização do nome Conjunto Habitacional Ivan Loureiro Cardoso para o loteamento implantado há mais de 12 anos na cidade.

 

 

 

 

O projeto, encaminhado em regime de urgência, justifica a necessidade de regularização fundiária e do devido registro das matrículas no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O prefeito destacou na mensagem executiva que, desde a sua criação, o loteamento é informalmente chamado de Ivan Loureiro Cardoso, nome atribuído ainda durante o parcelamento do solo, sendo oportuno e adequado oficializar a denominação em reconhecimento à identidade consolidada da área.

 

 

 

 

A aprovação do projeto foi celebrada pelos vereadores presentes, que ressaltaram a importância da iniciativa para o desenvolvimento urbano e a valorização do município. Com a sanção da lei, o conjunto habitacional poderá avançar na regularização documental, garantindo aos moradores segurança jurídica sobre suas propriedades. A ação reforça o compromisso do Executivo e do Legislativo em promover melhorias e assegurar o ordenamento territorial em Maracaju.

 

 

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