"Tá pago": governo de MS deposita 16 milhões pelo acordo de Nhanderu Marangatu

Confirmação foi dada pelo governador Eduardo Riedel; produtores vão receber pela terra nua e benfeitorias

Por Silvia Frias e Fernanda Palheta

O governo de Mato Grosso do Sul efetuou o pagamento de R$ 16 milhões referente à sua parte no acordo histórico de regularização da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, em Antônio João. O valor integra um montante total de R$ 144,8 milhões em indenizações a serem pagas aos produtores rurais que possuíam terras na área de 9,3 mil hectares reivindicada pelos guarani-kaiowá. O acordo prevê que a União pagará R$ 27,8 milhões em benfeitorias e R$ 102 milhões pela terra nua. Após o pagamento, os proprietários terão 15 dias para deixar a área, permitindo a entrada pacífica dos indígenas. O acordo também estabelece a extinção de todos os processos judiciais relacionados ao conflito.

O montante faz parte do total de R$ 144,8 milhões a serem pagos aos produtores que tinham terras na área de 9,3 mil hectares, reivindicada pelos guarani-kaiowá, como forma de indenização, pela terra e benfeitorias. O dinheiro pode ter variação, por conta da correção inflacionária.

“Tá pago!”, disse o governador do Estado, Eduardo Riedel, em rápida confirmação depois da solenidade de abertura dos trabalhos na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O prazo para o depósito se encerrou no dia 31 de janeiro deste ano.

"Tá pago": governo de MS deposita 16 milhões pelo acordo de Nhanderu Marangatu

Segundo o advogado Bruno Barbosa Araújo, que representa o espólio de Waldemar de Souza Barbosa, e quem tem propriedade rural dentro da área negociada, o governo estadual informou o depósito nos autos do mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal).

Agora, segundo Araújo, segue trâmite burocrático, para conhecimento do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, e transferência dos valores para os produtores rurais envolvidos no acordo. Não há prazo definido para essa fase do processo, mas as informações de quanto cada um vai receber e as respectivas contas já foram informadas anteriormente.

Os R$ 16 milhões eram a parte que cabia ao governo estadual no acerto. O pedido para que o pagamento fosse feito em janeiro teve como justificativa a necessidade de previsão no orçamento geral do Estado, já que a despesa não era esperada para 2024.

A composição prevê o pagamento da União aos proprietários no valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 102 milhões pela terra nua.

Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica.

A celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

Território Nhanderu Marangatu tem 9.317 hectares, localizado em Antônio João (Foto: Anderson Santos/Cimi)

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