Na sessão desta segunda-feira, 24 de fevereiro, realizada no Centro Cultural de Maracaju, o vereador Bruno Barros solicitou, durante o Pequeno Expediente, o envio de um ofício ao prefeito Marcos Calderan, com cópia ao secretário de Fazenda, André Hadlich. O objetivo é que o Executivo encaminhe, com a máxima urgência, o Projeto de Lei referente ao reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino.

 

Barros destacou que a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público, determina em seu artigo 5º que o piso deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro. “Estamos atrasados na deliberação e votação desse projeto”, afirmou o vereador, enfatizando a necessidade de conceder o reajuste de 6,27% acordado em assembleia. Com a aprovação, o piso municipal passaria de R$ 4.756,03 para R$ 5.054,23, superando o piso nacional de R$ 4.867,77 e valorizando os profissionais da educação em Maracaju.

 

Além disso, Bruno Barros solicitou o envio de uma moção de parabenização à equipe e colaboradores do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), representados pela Dra. Onorina Fialho. A equipe conseguiu regularizar 93 imóveis no Bairro Olídia Rocha, garantindo às famílias o direito à propriedade e segurança jurídica por meio da entrega dos títulos definitivos. O vereador ressaltou a importância de valorizar as boas práticas e reconhecer os serviços eficientes prestados por secretarias e órgãos da prefeitura, destacando o trabalho exemplar do REURB, subordinado à Secretaria de Governo, atualmente dirigida por Cleusimar Wosniak.

 

Barros também convidou o vereador Ediney Gomes para coassinar a moção, lembrando que ambos representam a Câmara Municipal na Comissão de Avaliação dos processos de regularização fundiária.