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O prazo para o envio da declaração começa na próxima segunda-feira (17) e termina no dia 30 de maio. O prazo é três dias menor que o de 2024. O programa para preenchimento estará disponível a partir de quinta-feira (13), e quem optar pela declaração pré-preenchida só poderá acessá-la a partir do dia 1 de abril.

 

A Receita Federal estima que, em todo o país, sejam entregues cerca de 46,2 milhões de declarações. Os contribuintes que atrasarem a entrega pagarão uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de juros baseados na taxa Selic.

 

A restituição seguirá critérios de prioridade. Idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave, professores e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via Pix terão preferência no pagamento. Fora esses grupos, quem enviar a declaração mais cedo receberá a restituição antes.

 

Os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, obtiveram ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação, movimentaram valores na bolsa de valores acima de R$ 40 mil, entre outras situações específicas listadas pela Receita Federal.

 

O anúncio das novas regras foi feito pela Receita Federal na tarde desta quarta-feira (12), no Ministério da Fazenda, com a participação de auditores-fiscais e representantes do Serpro. Mais informações sobre o processo podem ser acessadas no site da Receita Federal.